- 1 -Por forma a garantir e a manter graus de segurança semelhantes, as autoridades nacionais de segurança, se assim for solicitado, deverão trocar informação acerca dos níveis de segurança, procedimentos e práticas para a protecção de informação classificada.
- 2 -As autoridades nacionais de segurança das Partes consultar-se-ão, se assim for solicitado, a fim de assegurar uma estreita cooperação na implementação do presente Acordo.
- 3 -Cada Parte pode autorizar que representantes da autoridade nacional de segurança da outra Parte se desloquem ao seu território por forma a discutir os procedimentos de protecção de informação classificada transmitida pela outra Parte.
Artigo 14.º — Consultas
Vigente desde: 07/10/2008