- 1 -Os nacionais portugueses titulares de passaporte diplomático português apenas poderão entrar e sair do território romeno pelos pontos de passagem devidamente assinalados para a circulação internacional de passageiros.
- 2 -Os nacionais romenos titulares de passaporte diplomático romeno apenas poderão entrar e sair do território nacional português pelos pontos de passagem devidamente assinalados para a circulação internacional de passageiros.
Artigo 5.º
Vigente desde: 22/07/1997