- 1 -É classificada como monumento nacional a Paisagem Cultural de Sistelo, na freguesia de Sistelo, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, conforme planta constante do anexo ao presente decreto, do qual faz parte integrante.
- 2 -É criada uma área de sensibilidade arqueológica circundante à Igreja Paroquial de Sistelo, no lugar de Igreja, conforme planta constante do anexo.
- 3 -A área abrangida pelo sítio classificado fica sujeita a restrições a fixar por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a direção regional de cultura territorialmente competente e com o correspondente município, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda, na sua redação atual.
Artigo 1.º — Classificação
Vigente desde: 15/01/2018