Decreto n.º 4/2022

Classificação

1 -É classificado como de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003, constituído por património de natureza arquivística e de natureza fotográfica custodiado, atualmente, pela Global Notícias - Media Group, S. A.
2 -O património de natureza arquivística a que se refere o número anterior integra:
1. a)O arquivo administrativo, constituído pela documentação produzida pelos órgãos de gestão e serviços de apoio, designadamente as atas e os documentos de contabilidade, recursos humanos e recursos jurídicos;
2. b)O arquivo da redação, que inclui dossiers temáticos, recortes de imprensa, recortes de censura, desenhos originais de inúmeras individualidades, que foram utilizados em ilustrações no jornal, coleções completas das publicações do jornal Diário de Notícias e de outras publicações da empresa, desenvolvidas no âmbito da sua atividade editorial, até 2003;
3. c)A demais documentação produzida, recebida e acumulada no decurso da atividade do jornal Diário de Notícias, que se encontre localizada em fundos privados, designadamente a existente no Espólio de Alfredo da Cunha, igualmente custodiado pela Global Notícias - Media Group, S. A., ou ainda noutros arquivos ou fundos.
3 -O património de natureza fotográfica a que se refere o n.º 1 integra documentos na sua maioria posteriores aos anos 20 do século xx, nos quais se incluem negativos de gelatina e sal de prata em vidro e em película, chapas de vidro históricas, provas em papel p/b e cor, bobines de microfilme e documentos eletrónicos.
4 -O arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003, é designado como «tesouro nacional».

Entrada em vigor

O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de julho de 2022. - António Luís Santos da Costa - Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Assinado em 20 de julho de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de julho de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

115547808

Artigo 1.º

Classificação

1 -É classificado como de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003, constituído por património de natureza arquivística e de natureza fotográfica custodiado, atualmente, pela Global Notícias - Media Group, S. A.
2 -O património de natureza arquivística a que se refere o número anterior integra:
1. a)O arquivo administrativo, constituído pela documentação produzida pelos órgãos de gestão e serviços de apoio, designadamente as atas e os documentos de contabilidade, recursos humanos e recursos jurídicos;
2. b)O arquivo da redação, que inclui dossiers temáticos, recortes de imprensa, recortes de censura, desenhos originais de inúmeras individualidades, que foram utilizados em ilustrações no jornal, coleções completas das publicações do jornal Diário de Notícias e de outras publicações da empresa, desenvolvidas no âmbito da sua atividade editorial, até 2003;
3. c)A demais documentação produzida, recebida e acumulada no decurso da atividade do jornal Diário de Notícias, que se encontre localizada em fundos privados, designadamente a existente no Espólio de Alfredo da Cunha, igualmente custodiado pela Global Notícias - Media Group, S. A., ou ainda noutros arquivos ou fundos.
3 -O património de natureza fotográfica a que se refere o n.º 1 integra documentos na sua maioria posteriores aos anos 20 do século xx, nos quais se incluem negativos de gelatina e sal de prata em vidro e em película, chapas de vidro históricas, provas em papel p/b e cor, bobines de microfilme e documentos eletrónicos.
4 -O arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003, é designado como «tesouro nacional».