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Artigo 2.º — Acções de cooperação

Vigente desde: 17/10/1989

As acções de cooperação a empreender inserir-se-ão nos domínios que se referem a seguir, sem prejuízo de outros que, no futuro, se venham a definir:

  1. 1 -Consultoria e apoio técnico

    O LNEC apoiará o MESA mediante consultoria respeitante a problemas que lhe sejam postos, dentro do seu domínio de acção, nomeadamente respeitantes a materiais de construção, urbanização e edifícios, transportes, estruturas, energia, conservação do ambiente e informática.

  2. 2 -Documentação

    O LNEC procurará concretizar as seguintes acções de apoio:

    1. a)Envio ao MESA de todas as publicações e fichas bibliográficas que edite nos domínios de interesse daquele Ministério;
    2. b)Apoio à organização de centros de documentação;
    3. c)Informação sobre a realização de reuniões que possam interessar ao MESA.
  3. 3 -Formação de quadros

    O LNEC proporcionará as seguintes acções de formação de quadros técnicos do MESA:

    1. a)Frequência de cursos, seminários e sessões de informação técnica realizados pelo LNEC em Portugal, podendo, em alguns casos, ser encarada a realização de acções deste tipo na República Democrática de São Tomé e Príncipe;
    2. b)Realização de estágios no LNEC.
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