- 1 -O serviço interno compreende um conjunto de medidas, com relevância para a segurança, que interessam ao quartel, tanto no que diz respeito à coordenação disciplinada das actividades das várias subunidades e serviços como no que se refere a uma eventual intervenção imediata.
- 2 -A importância do serviço e a sua indispensável continuidade exigem que tanto a direcção como a prontidão de meios em vários graus sejam permanentes, e portanto a vigilância e a presença constantes, pelo que o pessoal executante tem que ser renovado, em regra, diariamente.
Artigo 16.º — Conceito
Vigente desde: 22/07/1980