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Artigo 2.º

Redação registada como em vigor em 30/10/1970.

Esta redação foi substituída em 02/01/1987. Ver a versão consolidada

- 1. Os elevadores deverão ser vigiados e conservados por uma entidade especializada, reconhecida pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, que assumirá a responsabilidade criminal e civil, esta solidàriamente com o proprietário, pelos acidentes causados por deficiente conservação dos elevadores ou por o seu funcionamento não se conformar com as normas aplicáveis.

  1. 2.Poderão assumir a responsabilidade pela conservação de elevadores engenheiros electrotécnicos ou mecânicos, agentes técnicos de engenharia electro-mecânica, electricistas ou empresas qualificadas.
  2. 3.A seu requerimento, a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos inscreverá em cadastro próprio as entidades que se mostrem idóneas para assumir a responsabilidade pela conservação de elevadores.