Artigo 2.º

Vigente desde: 11/12/1990

1 -A realização de filmes em co-produção é submetida à aprovação, após consulta prévia, das autoridades competentes de cada Parte Contratante.
2 -São autoridades competentes, para os efeitos deste Acordo:
1. a)O Instituto Português de Cinema, na República Portuguesa;
2. b)O Instituto Nacional de Cinema, na República Popular de Moçambique.