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Artigo 52.º — Invenções patenteáveis

Vigente desde: 30/08/1991
  1. 1 -As patentes europeias são concedidas para as invenções novas que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.
  2. 2 -Não são consideradas como invenções no sentido do parágrafo 1 particularmente:
    1. a)As descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
    2. b)As criações estéticas;
    3. c)Os planos, princípios e métodos no exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores;
    4. d)As apresentações de informações.
  3. 3 -As disposições do parágrafo 2 apenas excluem a patenteabilidade dos elementos enumerados nas ditas disposições na medida em que o pedido da patente europeia ou a patente europeia apenas diga respeito a um desses elementos considerado como tal.
  4. 4 -Não são considerados como invenções susceptíveis de aplicação industrial no sentido do parágrafo 1 os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal e os métodos de diagnóstico aplicáveis ao corpo humano ou animal. Esta disposição não se aplica aos produtos, especialmente às substâncias ou composições, para utilização num desses métodos.
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