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Artigo 90.º — Exame aquando do depósito

Vigente desde: 30/08/1991
  1. 1 -A Secção de Depósito examina:
    1. a)Se o pedido de patente europeia preenche as condições para que lhe seja atribuída uma data de depósito;
    2. b)Se as taxas de depósito e de pesquisa foram pagas nos prazos;
    3. c)Se, no caso previsto no artigo 14.º, parágrafo 2, a tradução do pedido de patente europeia na língua do processo foi apresentada nos prazos.
  2. 2 -Se uma data de depósito não puder ser concedida, a Secção de Depósito convida o requerente a corrigir, nas condições previstas no regulamento de execução, as irregularidades verificadas. Se essas irregularidades não forem corrigidas em tempo útil, o pedido não é tratado como pedido de patente europeia.
  3. 3 -Se as taxas de depósito e de pesquisa não forem pagas nos prazos ou se, no caso citado no artigo 14.º, parágrafo 2, a tradução do pedido na língua do processo não for apresentada nos prazos, o pedido de patente europeia é considerado retirado.
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