Fica rescindido, a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, o acordo de cooperação celebrado em 12 de Junho de 1982 entre a Marinha Portuguesa e o Ministério dos Transportes e Comunicações da República de Moçambique.
Feito em Maputo, em 28 de Julho de 1995, em dois exemplares em língua portuguesa, fazendo ambos igualmente fé.
Pela República Portuguesa:
José Manuel Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação.
Pela República de Moçambique:
António Materula, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.