O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de dezembro de 2025. - Luís Montenegro - Margarida Balseiro Lopes.
Assinado em 23 de janeiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 27 de janeiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO I
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
Descrição do bem móvel classificado
Modelo em gesso da estátua equestre de D. José I, da autoria de Joaquim Machado de Castro (1731-1822), pertencente ao Museu Militar de Lisboa/Casa dos Gessos.
ANEXO II
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]
Descrição do bem móvel classificado
Pintura flamenga representando Nossa Senhora numa paisagem orando diante de Cristo Crucificado (66,5 cm × 54,5 cm), óleo sobre madeira de carvalho, possivelmente da Escola de Antuérpia, do 1.º terço do século xvi.
ANEXO III
[a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º]
Descrição dos bens móveis classificados
- 1 -Do túmulo do rei D. Dinis:
- a)Espada (98,5 cm × 15,7 cm) em ferro forjado, com pomo, punho e guarda executados em prata, com decoração cinzelada e puncionada com douramento e aplicação de esmaltes, bainha de madeira com vestígios de pele e uma placa em esmalte com a inscrição «+ BENEDICTUS. DNS. DEUS. MEUS. CUI. DOCET. MANUS: MEAS. ADPLI, U. 2. DIGITOS. MEOS, AD. BELLUM» e cinto com duas faixas tecidas e aplicações de prata e esmaltes;
- b)Vestes e acessórios retirados do interior do túmulo de D Dinis:
- i)Manto semicircular, em lampasso (tecido lavrado), com listras vermelhas e verdes, composto por fios de seda e lâmina dourada, com motivos zoomórficos (ave) e fitomórficos;
- ii)Túnica com mangas, em lampasso (tecido lavrado), com listras vermelhas e verdes, composto por fios de seda e lâmina dourada, com motivos zoomórficos (ave) e fitomórficos;
- iii)Capuz em lampasso (tecido lavrado), com listras vermelhas e verdes, composto por fios de seda e lâmina dourada, com motivos zoomórficos (ave) e fitomórficos;
- iv)Cobertura de cabeça em lampasso (tecido lavrado), com listras vermelhas e verdes, composto por fios de seda e lâmina dourada, com motivos zoomórficos (ave) e fitomórficos;
- v)Almofada, onde assentava a cabeça, em tafetá, de cor verde, composto por fios de seda; tem enchimento;
- vi)Almofada bordada, posicionada sob a almofada anterior, em tafetá, de cor bege, bordada com fios de seda policromos; tem enchimento;
- vii)Conjunto de fragmentos têxteis: tafetá de cor crua (com camadas de preparação) pertencentes às mortalhas: tafetá de cor vermelha, com aspeto cardado, pertencente a uma túnica; tafetá de cor crua, pertencente a uma veste interior; tafetá de cor crua, pertencente a outra veste interior; tafetá de cor verde, pertencente a uma almofada (localizada aos pés), com enchimento; tecido lavrado em azul e bege, com cordão a rematar, sem identificação atribuída; bordados, sem identificação atribuída, provavelmente compostos por fios de seda policromos; tafetá de cor crua (com camada de preparação) que revestia o interior de algumas tábuas do ataúde; tafetá de cor vermelha, com aspeto cardado, que revestia algumas tábuas do ataúde; galões associados às madeiras do ataúde;
- c)Tábuas do ataúde de D. Dinis (nove tábuas de madeira incompletas) e respetivos elementos metálicos, liga de ferro e liga de cobre.
- 2 -Do túmulo do Infante:
- a)Vestes e acessórios retirados do interior do túmulo do Infante:
- i)Túnica preta, vermelha e bege, com mangas, em tecido lavrado, composto por fios de seda e lâminas douradas, com listras e motivos fitomórficos estilizados (96 cm de altura);
- ii)Túnica verde, com mangas, em tecido lavrado composto por fios de seda e fios laminados dourados, com motivos zoomórficos e fitomórficos; forrada com tecido verde (ca. de 75 cm de altura);
- iii)Quatro botões metálicos com vestígios de esmalte;
- iv)Cobertura de ataúde (?) formada por listras de tafetá de seda alternadamente amarelas e avermelhadas, com decoração bordada obtida por pesponto (ca. 216 cm × 230 cm);
- v)Conjuntos de fragmentos têxteis, designadamente fragmentos de bordado, de passamanaria (de tons vermelhos e azuis) e fragmentos de cordas e outros fios;
- b)Cinco tábuas do ataúde do Infante, em madeira de nogueira perfumada e respetivos elementos metálicos.
- 3 -Excecionam-se da classificação todos os outros depósitos arqueológicos que constituem a reserva científica.
ANEXO IV
[a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º]
Descrição dos bens moveis classificados
Dois fonogramas relativos à senha que deu início à Revolução de 25 de Abril de 1974, designado por Senha da Liberdade:
- a)Constituído por uma bobina, de fita-magnética (áudio) em enrolador de 7 polegadas, correspondente à gravação do programa Limite, da Rádio Renascença, que na madrugada de 25 de abril de 1974 deu início às movimentações militares que culminaram no golpe de estado que pôs fim à ditadura;
- b)Constituído por duas bobinas, de fita-magnética (áudio) em enroladores de 10,5 polegadas, com a gravação do Primeiro Encontro da Canção Portuguesa, realizado a 29 de março de 1974, no Coliseu dos Recreios, cuja importância reside em contextualizar a escolha de Grândola, Vila Morena, de José Afonso, como senha da Revolução.
119947573