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Artigo 2.º

Vigente desde: 08/05/1996
  1. 1 -Sem prejuízo de outros domínios que venham a ser reconhecidos de interesse pelas Partes, são, desde já, estabelecidos os seguintes:
    1. a)Formação profissional;
    2. b)Extensão rural, informação e documentação agrária;
    3. c)Investigação e experimentação agrária;
    4. d)Planeamento;
    5. e)Hidráulica e engenharia agrícola;
    6. f)Associativismo agrícola;
    7. g)Produção florestal;
    8. h)Agro-indústrias;
    9. i)Produção e protecção vegetal;
    10. j)Produção e sanidade animal;
    11. l)Solos e fertilidade;
    12. m)Mecanização agrícola.
  2. 2 -As acções de cooperação desenvolver-se-ão, no geral, sob a forma de assistência técnica, apoio laboratorial e formação profissional e, especificamente, através de:
    1. a)Intercâmbio de técnicos e investigadores;
    2. b)Estudos e elaboração de projectos e assistência técnica;
    3. c)Intercâmbio sistemático de informação e de publicações de carácter científico e técnico;
    4. d)Cursos, estágios e outras acções de formação pessoal;
    5. e)Exposições, seminários, reuniões e conferências.
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