Art.º 2 · Decreto n.º 6/98

1 -A nacionalidade da pessoa objecto de um pedido de readmissão considerar-se-á provada, para efeitos do presente Acordo, pela exibição dos seguintes documentos, desde que válidos:
1. a)Tratando-se de nacionais portugueses, bilhete de identidade de cidadão nacional ou passaporte para cidadão português;
2. b)Tratando-se de nacionais búlgaros, o documento nacional de identidade ou passaporte de cidadão búlgaro para o estrangeiro.
2 -Para efeitos do presente Acordo, considera-se «forte indício de nacionalidade» a exibição dos seguintes documentos:
1. a)Os documentos mencionados no número anterior, ainda que caducados;
2. b)Outro documento de viagem substitutivo do passaporte;
3. c)Quaisquer outros documentos que as Partes considerem relevantes para a determinação da nacionalidade da pessoa objecto de pedido de readmissão.

Artigo 2.º