O presente Acordo será submetido a ratificação em conformidade com as disposições constitucionais de cada uma das duas Partes Contratantes e entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação.
Feito em Lisboa, em 9 de Maio de 1975, em dois exemplares originais em língua francesa.
Pelo Governo da República Portuguesa:
José da Silva Lopes.
Pelo Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia:
Milica Ziberna.