Para efeitos de aplicação do presente Acordo, será constituída uma Comissão Mista de composição paritária que estabelecerá programas bienais de cooperação cultural, os quais conterão também as condições financeiras das actividades previstas.
Para efeitos de aplicação do presente Acordo, será constituída uma Comissão Mista de composição paritária que estabelecerá programas bienais de cooperação cultural, os quais conterão também as condições financeiras das actividades previstas.