Artigo 6.º — Obrigações das Partes

Vigente desde: 02/03/2009

1 -A Parte portuguesa assumirá os encargos com:
1. a)Orçamento geral e infra-estruturas;
2. b)Equipamento, pessoal docente, administrativo e auxiliar.
2 -A Parte moçambicana compromete-se a:
1. a)Manter a concessão do terreno onde se encontra edificada a EPM-CELP, com uma área total de 27 000 m2.