O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da última das notas através da qual cada uma das Partes Contratantes informa a outra de que se encontram concluídas as formalidades constitucionais e legais necessárias.
Em fé de que os plenipotenciários abaixo assinados apõem as suas assinaturas no final do presente Acordo.
Feito em Sófia em 20 de Outubro de 1997, em dois exemplares, em português e búlgaro, fazendo ambos os textos igualmente fé.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Francisco Seixas da Costa, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Pelo Governo da República da Bulgária:
Nadezhda Mihailova, Ministra dos Negócios Estrangeiros.
(ver texto em Búlgaro no documento original)