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ARTIGO 18.º

Vigente desde: 28/01/1976
  1. 1.O cooperante terá direito a trinta dias de férias em cada ano de serviço prestado em S. Tomé e Príncipe.
  2. 2.As férias poderão deixar de ser gozadas, em cada ano, até um terço do período referido no número anterior, caso em que a parte por gozar acrescerá aos períodos dos anos subsequentes.
  3. 3.Por cada três anos de serviço o cooperante e sua família terão direito ao pagamento, pelo Estado de S. Tomé e Príncipe, de uma viagem de ida e volta, por via aérea, a Portugal, para gozo de férias. Este pagamento poderá ser autorizado após dois anos de serviço, devendo o cooperante reembolsar o Estado de S. Tomé e Príncipe se não completar os três anos de serviço.
  4. 4.O cooperante, nos casos previstos nos números anteriores, terá direito, se for gozar as férias fora do território de S. Tomé e Príncipe, a transferir a totalidade da remuneração correspondente ao período de férias.
  5. 5.Os docentes e outros cooperantes poderão beneficiar de regime de férias especiais quando tal for regra para os funcionários são-tomenses do mesmo grupo profissional.
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