Artigo 28.º

Vigente desde: 18/09/1980

1 -Quando um trabalhador sujeito à legislação de uma Parte Contratante ou um titular de uma pensão ou um seu familiar falecer no território da outra Parte, o óbito é considerado como havendo ocorrido no território da primeira Parte.
2 -A instituição competente deve conceder o subsídio por morte, mesmo que o beneficiário se encontre no território da outra Parte Contratante.