No quadro do presente Acordo será criada uma comissão mista especial composta de representantes dos dois países. Esta comissão reunir-se-á, a pedido de cada uma das Partes, alternadamente, em Brazzaville e em Lisboa.
No quadro do presente Acordo será criada uma comissão mista especial composta de representantes dos dois países. Esta comissão reunir-se-á, a pedido de cada uma das Partes, alternadamente, em Brazzaville e em Lisboa.