Saltar para o conteúdo principal
Decreto n.º 98/74
Artigo 42.º
·
Estudo das tendências do mercado
Em vigor desde 14/03/1974
(Suprimido.)
Anterior
Artigo 41.º
· Acordos regionais e inter-regionais de preços
Seguinte
Artigo 43.º
· Certificados de origem e de reexportação
Painel