79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T39e7f,Deliberação (extrato) n.º 101/2026 Nos termos do disposto no artigos 156.º, n.os 1 e 2, e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 133.º, n.º 7, alínea a) do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, DLEO 2025, e na sequência da deliberação de 2026-12-19, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2025-01-01, dos trabalhadores a seguir indicados, com as categorias, a posição e o nível remuneratório que para cada um se indica:

Nome	Categoria	Escalão/Índice anterior	Novo escalão/ Índice
Ana Cristina dos Santos Mendonça	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
Ana Cristina Ferreira de Oliveira Rosado Freire	Investigadora Principal	3/250	4/260
Ana Estela Azevedo Camacho Vasconcelos Barbosa	Investigadora Auxiliar	3/230	4/245
Ana Isabel de Figueiredo Alves dos Reis Poças	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
André Luís Marques Paixão	Investigador Auxiliar	2/210	3/230
André Valente Monteiro	Investigador Auxiliar	1/195	2/210
Andrea Maria de Almeida Cristino de Brito	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
António Manuel dos Santos Silva	Investigador Principal	3/250	4/260
António Santos Carvalho Cabral Araújo Correia	Investigador Principal	1/220	2/230
Armando Teófilo dos Santos Pinto	Investigador Principal	1/220	2/230
Carlos Pedro Pinto Lopes de Almeida Roque	Investigador Auxiliar	1/195	2/210
Eduardo Manuel Cabrita Fortunato	Investigador Coordenador	1/285	2/300
Elsa Alexandra Coutinho Mesquita	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
Fátima Alexandra Barata Antunes Batista	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Isabel Maria Milagre Martins	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
João Nuno Sequeira Fernandes	Investigador Auxiliar	1/195	2/210
João Paulo Bilé Serra	Investigador Coordenador	2/300	3/310
Juan Tomé Caires da Mata	Investigador Auxiliar	1/195	2/210
Liliana Vieira Pinheiro	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Luís Filipe Lages Martins	Investigador Auxiliar	1/195	2/210
Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre	Investigadora Coordenadora	2/300	3/310
Maria João Serpa da Lança Falcão da Silva	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Maria Margarida Páscoa Campinas	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
Maria do Rosário da Silva Veiga	Investigadora Coordenadora	1/285	2/300
Maria Sofia Coelho Costa e Sousa Ribeiro	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Maria Teresa Fontelas Santos Viseu	Investigadora Coordenadora	1/285	2/300
Paula Alexandra Rebelo Vieira	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Paula Margarida Carvalho Marques Couto	Investigadora Auxiliar	3/230	4/245
Ricardo Neves Correia dos Santos	Investigador Auxiliar	2/210	3/230
Rita Cardoso Soares Ribeiro Santos	Investigadora Auxiliar	2/210	3/230
Rui Manuel Carvalho Viegas	Investigador Auxiliar	2/210	3/230
Rute Isabel Henriqueto Ramos	Investigadora Auxiliar	1/195	2/210
Simona Fontul	Investigadora Auxiliar	3/230	4/245

Nome	Categoria	Posição/Nível anterior	Nova posição/Nível
Acácio Custódio Monteiro	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Alda Maria Pereira da Silveira	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Alexandre Miguel da Costa Santos	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Alexandre Vieira Pinheiro	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Américo Alberto Louro de Sousa	Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação	[7.ª e 8.ª]/ [30 e 31]	9.ª/35
Ana Catarina Vaz Soares de Freitas Martins	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Ana Cristina Varela Morgado	Técnica Superior	7.ª-A/43	8.ª/46
Ana Isabel Pires dos Santos de Andrade Cruz	Técnica Superior	4.ª/30	5.ª/34
Ana Maria da Silva Almeida	Coordenadora Técnica	4.ª/22	5.ª/23
Ana Paula Ferreira Gonçalves Cabau Martins	Assistente Técnica	6.ª/12	7.ª/13
Ana Paula Henriques de Melo	Técnica Superior	6.ª/38	7.ª/42
Anabela Soares Marques Martins	Técnica Superior	[3.ª e 4.ª]/28	5.ª/34
André Filipe da Costa Ramos	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
António Fernando Henriques da Silva	Técnico Superior	[3.ª e 4.ª]/28	5.ª/34
António José de Almeida Brito Nunes	Técnico Superior	[8.ª e 9.ª]/49	10.ª/54
António Júlio Melo Mendes	Assistente Operacional	2.ª/6	3.ª/7
António Maria de Afonseca Portela Roseira Muralha	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Ari Luís de Oliveira Braga Alves dos Reis	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Arlindo Manuel Gonçalves de Sousa	Técnico Superior	[8.ª e 9.ª]/49	10.ª/54
Balbina Maria Meira Saldanha Salvador	Assistente Técnica	8.ª/14	9.ª/15
Bruno Manuel Prates Catarino	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Cátia Sofia Correia Alves	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Celestina Sameiro Almeida Soares Araújo	Técnica Superior	[3.ª e 4.ª]/28	5.ª/34
Cristina Neves Cabral Ferreira da Silva	Técnica Superior	[5.ª e 6.ª]/36	7.ª/42
Daniel Paulo de Figueiredo da Silva	Assistente Técnico	4.ª/10	5.ª/11
Daniela Álvaro Fernandes	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Diana Margarida Baptista Nisa	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Dora Cristina Marques Soares	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Dulce Alexandra Lourenço Franco	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Fernanda Maria Simões Lopes	Assistente Técnica	5.ª/11	6.ª/12
Fernando José dos Santos Tomás	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Fernando Manuel Aires Brito	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Filomena da Luz Félix da Silva	Assistente Técnica	5.ª/11	6.ª/12
Filomena Maria do Couto Castro	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Francelina da Conceição Branquinho Costa Lopes	Assistente Técnica	10.ª/16	11.ª/17
Helder David Lopes de Oliveira	Técnico Superior	[5.ª e 6.ª]/36	7.ª/42
Henrique Manuel dos Anjos Candeias	Técnico Superior	[2.ª e 3.ª]/24	4.ª/30
Hernâni Manuel Batista de Brum	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Hugo Miguel Barros Perneta	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Hugo Miguel Pereira Saraiva	Assistente Técnico	1.ª/7	2.ª/8
Hugo Ricardo Araújo Teixeira da Silva	Assistente Técnico	3.ª/9	4.ª/10
Isabel de Jesus Monteiro Macário	Assistente Técnica	9.ª/15	10.ª/16
Jan Andrée Marques Hilário	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
João Crisóstomo Pedrosa Moital Leal	Técnico Superior	[5.ª e 6.ª]/36	7.ª/42
João Luís Alves dos Santos	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
João Paulo Fernandes dos Santos	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
João Telo Gameiro Eloy Sena Rego	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto	Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação	10.ª/59	11.ª/62
Joaquim Bismarco Dias dos Remédios	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Joaquim Paulo Capela Fernandes	Assistente Técnico	3.ª/9	4.ª/10
Jorge Emanuel Santos da Costa Rosa Cortez	Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação	[1.ª e 2.ª]/ [13 e 14]	3.ª/17
Jorge Manuel Cardoso da Silva	Assistente Técnico	4.ª/10	5.ª/11
Jorge Manuel Monteiro da Costa	Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação	1.ª/24	2.ª/28
José Carlos Teixeira Matos	Assistente Operacional	5.ª/9	6.ª/10
José Luís Teixeira Dias Louro	Técnico Superior	[4.ª e 5.ª]/32	6.ª/38
José Manuel Ligero Liañez da Fonseca	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Lina Maria Guerreiro Cipriano de Matos	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Luís Gabriel Pereira da Silva	Técnico Superior	[9.ª e 10.ª]/52	10.ª-A/55
Luís Miguel Ribeiro Canilho	Assistente Técnico	9.ª/15	10.ª/16
Luís Simões Pedro	Técnico Superior	[2.ª e 3.ª]/24	4.ª/30
Luísa Alexandra Castiço Rolo Penela	Técnica Superior	[3.ª e 4.ª]/28	5.ª/34
Manuel Joaquim Risso Moreira	Técnico Superior	[4.ª e 5.ª]/32	6.ª/38
Margarida Isabel Ramalho Espada	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Maria Alice Afonso Almeida	Assistente Técnica	8.ª/14	9.ª/15
Maria do Céu Mendes Pires Valente	Assistente Técnica	8.ª/14	9.ª/15
Maria da Conceição Caetano Rocha dos Santos	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Maria das Dores Esteves de Carvalho	Assistente Técnica	2.ª/8	3.ª/9
Maria Dulce Maia Barroso e Silva	Assistente Técnica	10.ª/16	11.ª/17
Maria de Fátima dos Reis Martins	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Maria da Piedade Roldão Marques	Coordenadora Técnica	5.ª/23	6.ª/24
Maria Manuela Monteiro Antunes França Martins	Técnica Superior	8.ª/46	9.ª/50
Maria Otília Duarte Lourenço	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Maria Teresa de Sousa Forreta Rodrigues da Silva	Enfermeira	4.ª/30	5.ª/33
Nádia Micaela Saraiva Braz	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Nuno Filipe Madeira Alves	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Nuno Miguel Gouveia Garcia	Técnico Superior	4.ª/30	5.ª/34
Nuno Miguel Monteiro Bernardo Corte	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Paula Maria Fernandes Lourenço	Técnica Superior	[3.ª e 4.ª]/28	5.ª/34
Paulo Alexandre de Almeida Miranda	Assistente Técnico	7.ª/13	8.ª/14
Paulo Jorge Fernandes Marques	Assistente Técnico	5.ª/11	6.ª/12
Pedro Filipe Chaveiro Lopes Galego	Técnico Superior	[2.ª e 3.ª]/24	4.ª/30
Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo	Técnico Superior	[4.ª e 5.ª]/32	6.ª/38
Pedro Nuno Coelho do Amaral	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Ricardo André Cardoso Mendes	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Ricardo Jorge Martinho Oliveira	Técnico Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Ricardo José da Silva Martins	Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação	1.ª/24	2.ª/28
Rita Manuel Soares Pacheco de Vasconcelos Abreu Morgado	Técnica Superior	[5.ª e 6.ª]/36	7.ª/42
Rosa Emília Monteiro da Costa Purificação Castro Soares	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Rúben José Rodrigues da Rocha	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21
Rui Manuel Magro Monteiro	Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação	6.ª/44	7.ª/48
Rui Miguel Ribeiro Coelho	Técnico Superior	[2.ª e 3.ª]/24	4.ª/30
Rute Maria Gomes de Lemos	Técnica Superior	[4.ª e 5.ª]/32	6.ª/38
Sandra Isabel Neves Noivo	Técnica Superior	1.ª/16	2.ª/21
Sérgio Manuel Gomes Bota	Assistente Técnico	1.ª/7	2.ª/8
Sérgio Paulo Oliveira Guerreiro	Assistente Técnico	6.ª/12	7.ª/13
Sofia de Olivença Malanho Perdigão	Técnica Superior	[1.ª e 2.ª]/20	3.ª/26
Tiago André Nunes Martins	Técnico Superior	3.ª/26	4.ª/30
Vanda Filipa Coelho Mendes Espada	Assistente Técnica	2.ª/8	3.ª/9
Vanda Maria dos Santos Cardoso	Assistente Técnica	7.ª/13	8.ª/14
Vera Isabel da Silva Serrazina	Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação	[5.ª e 6.ª]/41	6.ª/44
Vera Marina Armas Carmelino	Assistente Técnica	9.ª/15	10.ª/16
Vítor Campos Fialho	Técnico Superior	[2.ª e 3.ª]/24	4.ª/30
Vítor Manuel Batista Napier	Assistente Técnico	8.ª/14	9.ª/15
Vítor Manuel Rodrigues Garcia	Técnico Superior	1.ª/16	2.ª/21

23 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais. 31995625777:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação (extrato) n.º 101/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao-extrato_101-2026#legislation\",\"name\":\"Deliberação (extrato) n.º 101/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao-extrato_101-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação (extrato) n.º 101/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"101/2026\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2026-01-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao-extrato_101-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_56efc166e5e04bd24b5cc7978784e10b","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao-extrato_101-2026","title":"Deliberação (extrato) n.º 101/2026","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-01-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"101/2026","effectiveDate":"2026-01-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1028145838_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"101/2026","title":"Deliberação (extrato) n.º 101/2026","fullPath":"Deliberação (extrato) n.º 101/2026","slug":"diploma-101/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1028145838_text","elementKey":"text_1028145838","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1028145838_text","elementId":"1028145838_text","elementKey":"text_1028145838","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação (extrato) n.º 101/2026","elementPath":"Deliberação (extrato) n.º 101/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP","drReference":null,"summary":"Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]