Certidão da acta do órgão executivo da Câmara Municipal de Castelo Branco, de 15 de Abril de 2009, para publicação da deliberação que determina a abertura de procedimento por ajuste directo, para a elaboração do projecto de requalificação e substituição das actuais instalações da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos Afonso de Paiva, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro