É republicado em anexo ao presente Regulamento, e dele faz parte integrante, o Regulamento n.º 353/2015 - Regulamento das Atividades de Formação Complementar - aprovado por deliberação de 05 de maio de 2015 do Plenário Ordinário do CSM e publicado no DR 2.ª série de 23 de junho, com as alterações introduzidas pela Deliberação n.º 762/2017, publicado no DR 2.ª série de 14 de agosto de 2017 e as ora introduzidas e aprovadas por deliberação de 15 de outubro de 2024, do Plenário Ordinário do CSM.
Artigo 3.º — Republicação
Vigente desde: 07/11/2024
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Em vigor desde 07/11/2024