Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito a deliberação n.º 2928/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009