O montante das propinas será fixado anualmente pelo reitor, com base em proposta do conselho científico da Faculdade responsável pelo mestrado.
27 de Abril de 2004. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.
Artigo 17.º — Propinas
Vigente desde: 15/05/2004
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Em vigor desde 15/05/2004