Ficam revogados:
- a)O Regulamento das Atividades de Formação Complementar, aprovado na Sessão Plenária do CSM de 14 de fevereiro de 2012, com as alterações introduzidas na Sessão Plenária de 08 de outubro de 2013 e
- b)A Circular n.º 6/2014 do CSM.
21 de julho de 2017. - O Juiz-Secretário do CSM, Carlos Castelo Branco.
310660753