Deliberação (extrato) n.º 765/2020

Procede-se à alteração parcial ao Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares e seus Anexos I e III, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho.

É alterado o artigo 10.º, que passa a ter a seguinte redação:

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 10.º

Modelo e dotação da Estrutura Orgânica Flexível

1. 1 -...
   1. 1.1 -...
   2. 1.2 -...
2. 2 -Por deliberação de 19 de junho de 2020, a Assembleia Municipal de Amares aprovou e adequou o modelo de estrutura hierarquizada, fixando como:
   1. 2.1 -...
   2. 2.2 -N.º máximo de subunidades orgânicas 6 (seis).

São alterados o Preâmbulo, os artigos 7.º, 27.º e criado ao artigo 27.º-A, que passam a ter a seguinte redação:

Preâmbulo

Por deliberação de 19 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou a alteração e adequação, do modelo de organização interna dos serviços do Município de Amares, que manteve em 7 (sete) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e fixou em 6 (seis) o número máximo de subunidades orgânicas.

(...)

CAPÍTULO II

Composição da estrutura orgânica flexível

Artigo 7.º

Composição e organização da estrutura flexível

...:

1. 1 -...:

   [...]

2. 3 -Divisão de Educação, Cultura e Ação Social:
   1. 3.1 -...
   2. 3.2 -...
   3. 3.3 -...
   4. 3.4 -...
   5. 3.5 -Secção do Associativismo, Desporto e Juventude
   6. 3.6 -Serviço de Cultura e Turismo
3. 4 -...

   [...]

4. 10 -...

Artigo 27.º

Subunidade orgânica flexível

(Criada e a depender diretamente da Divisão da Educação, Cultura e Ação Social, por despacho do Presidente da Câmara Municipal em conformidade com a presente estrutura interna das unidades orgânicas flexíveis. Designação e competências a incorporar para efeitos de publicitação e expressamente definidas no Anexo V).

Artigo 27.º-A

Serviço de Cultura e Turismo

Ao Serviço de Cultura e Turismo, diretamente dependente da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, compete, nomeadamente:

1. a)Dinamizar a atividade cultural do Município nas mais diversas manifestações;
2. b)Facultar o livre acesso dos cidadãos a programas culturais e atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, numa perspetiva multicultural;
3. c)Implementar a gestão participada na cultura, celebrando protocolos com as associações do concelho nas mais diversas áreas, e desenvolver uma política proativa de fomento das artes do espetáculo;
4. d)Assegurar a gestão de equipamentos culturais do município;
5. e)Propor ações para fomentar as artes tradicionais da região, designadamente o folclore, a música popular, as atividades artesanais e para promoção de estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
6. f)Propor a programação artística e cultural do Município de Amares, tendo em consideração os seus públicos-alvo;
7. g)Organizar a agenda anual de exposições;
8. h)Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do Município, bem assim, de anais e fatos históricos da vida passada e presente da Autarquia;
9. i)Analisar a evolução da situação turística do Concelho;
10. j)Promover o desenvolvimento do turismo local, propondo medidas tendentes à sua concretização;
11. k)Estabelecer os contactos com entidades oficiais e privadas ligadas ao sector do turismo;
12. l)Inventariar as potencialidades turísticas da área de Município e promover a sua divulgação;
13. m)Promover o desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao turismo, que conduzam à tomada de decisão das intervenções necessárias por parte da Câmara Municipal;
14. n)Propor e desenvolver ações de acolhimento dos turistas;
15. o)Colaborar com os organismos regionais e nacionais de fomento do turismo;
16. p)Superintender na gestão das estruturas de apoio ao turismo;
17. q)Manter a Câmara Municipal permanentemente informada dos programas comunitários ou nacionais de apoio às várias atividades turísticas do concelho, participando na preparação conjunta de eventuais candidaturas a esses programas pelo Município.

No Organograma da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais é alterada a representação gráfica dos Serviços na Dependência da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, passando a ter a seguinte representação:

«

(ver documento original)»

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

313379908