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Nestes termos, foi deliberada a divisão dos bens conforme consta no Inventário de Bens a Transferir para a Freguesia de Sande Vila Nova (Anexo I) e para a Freguesia de Sande São Clemente (Anexo II). Foi ainda deliberada a afetação dos trabalhadores conforme o Mapa de Pessoal aprovado (Anexo IV), bem como a divisão dos direitos e obrigações (Anexo III). Tiago João Matos Rodrigues, Presidente da Comissão de Extinção; Sandra da Luz da Cunha Martins, Vogal; António Ricardo da Silva Gonçalves Carneiro, Vogal; Abílio de Castro Rodrigues Piairo, Vogal; - David Pereira Dinis, Vogal; Francisco Bruno da Silva Oliveira, Vogal; Anselmo Rodrigues Martins, Vogal. Os documentos seguintes constituem anexos integrantes da presente publicação, elaborados e aprovados pela Comissão de Extinção e ratificados pela Assembleia de Freguesia, nos termos da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. Os anexos fazem parte integrante da presente publicação. ANEXO I Inventário de bens a transferir para a Freguesia de Sande Vila Nova Bens Imóveis Prédio Rústico, composto de terreno de mato, sito no lugar do Moinho de Vento, art. n.º 242, registo predial n.º 559 Prédio Urbano, composto de edifício de um pavimento, destinado a moinho, art. n.º20, registo predial n.º698 Fontanário, situado na rua 10 de Junho Casa mortuária Cemitério 24 Gavetões 12 Ossários 5 Sepulturas com dois metros quadrados Bens Móveis 1 Altar de Mármore 1 Mixing Console Yamaha MG 12XU 1 Perception Wireless - Microfone 1 crucifixo 12 Ossários 2 Colunas de Som Opera db 24 Gavetões 50 cadeiras de Madeira (Casa mortuária) Adaptador de tomadas Ar condicionado GIAC100MCEN (Casa mortuária) Ar condicionado NaturalAir Armários de parede Atrelado trator, matrícula P - 98446 4 Bandeiras (Portugal, Guimarães, Freguesia, Europa) Cabo paralelo para impressora Uma Capinadeira Carimbo com selo branco e brasão da Freguesia Dois carimbos automáticos, Junta e Assembleia de Freguesia Cofre (1,20x60x60) Computador HP Compact Preto Computador HP EliteDesk Computador ProliantML10 Gen9 Preto Computador Siemens Scenic Computador Universitas iPent Corta-relvas trator Dicionário de Língua Portuguesa Disco 850 MB AT/IDE Diverso mobiliário RII Dois carrinhos de mão Duas cadeiras de reuniões de tecido Duas cadeiras rotativas com braços Fotocopiadora Toshiba Impressora Brother MFC -J5730DW Impressora EPSON ET-5150 Branca Impressora HP Deskjet 660 Impressora HP Deskjet1510 Impressora Lexmark 3200 Impressora Oki MC360 Modem Meo Monitor Asus Preto Monitor LG Flatron Monitor Nilox Preto Monitor Philips 14’’ SVGA Máquina de escrever Olympia Máquina de pressão (Lavadora) Quatro picaretas Quatro ângulos de ligação 80x80 Reservatório de trator Rocha 300 Lts Secretária com 6 gavetas Suporte de três bandeiras com base de mármore TV LG Preta Telefone Alcatel Trator Landini H, matrícula 98-JE-29 Três pás UPS Ondyne Aladin 600 VA UPS Powmax Datasafe 420VA Um ficheiro metálico Uma betoneira Uma cadeira rotativa sem braços Uma secretária de três gavetas Gerador marca AVIR Máquina de cortar relva Balcão de atendimento Duas cadeiras de espera Armário com oito divisões IKEA Kallax ANEXO II Inventário de bens a transferir para a Freguesia de Sande São Clemente Bens Imóveis Prédio Urbano, sede da Junta de Freguesia, situado na Rua Nossa Senhora da Saúde n.º145, art. n.º 694-B Prédio Urbano com terreno logradouro, situado na Rua do Tapado n.º 156, art. n.º 522 Prédio Urbano com terreno logradouro, situado na Rua do Panco n.º56, art. n.º 649 Prédio Urbano com terreno logradouro, situado na Rua Escola de Vieite n.º260, art. n.º 494 Prédio Urbano com Capela Mortuária e parque de estacionamento, situado na Rua das Quintães, art. n.º 174 Terreno Agrícola Artigo n.º725 Pastagem Artigo n.º 359 Bouças Lameiro Artigo n.º 287 Quintais de Baixo Cemitério da Junta de Freguesia, situado na Rua de São Miguel Fontanário, situado na Rua das Quintães Tanque com Lavadouro, situado na Rua da Azenha Tanque com Lavadouro, situado na Rua das Quintães Tanque com Lavadouro, situado na Rua da Cabreira Tanque com Lavadouro, situado na Rua Bouça do Pinheiro Prédio Rústico com parque infantil, situado na Rua Nossa Senhora da Saúde, art. n.º 213 Cinquenta e cinco Sepulturas para venda Bens Móveis Autocarro de passageiros da marca MAN cinquenta e cinco lugares, matrícula 42-LL-73 Fotocopiadora marca MITA DCI 1560 Máquina de plastificar documentos Máquina de corte de cantos Caixa CPU Marca Nexus Cor Preta Monitor marca Asus Cor Preta Computador Marca Fujitsu Impressora Epson ET 2850 Cor Preta Impressora HP 1317 Aparelho de ar condicionado marca natural Air Aparelho de medir distâncias Martelo demolidor elétrico Cofre com as seguintes dimensões 1,20x60x60 Máquina de escrever elétrica Philips Três mesas 1,20x0,60 Três mesas 0,70x0,50 Três secretárias com gavetas 1,20x0,80 Projetor de marca Benq = mp 515 Nove cadeirinhas para transporte de crianças Cem cadeiras no salão de espetáculos Trinta cadeiras na sala de reuniões Mesa de sala de espera com quatro cadeiras Suporte para quatro bandeiras com base em mármore 4 Bandeiras (Portugal, Guimarães, Freguesia, Europa) Ficheiro com três blocos Armário em madeira de castanho Estante expositora com pastas de vidro Estantes em dexion para arquivo Armário com oito divisões IKEA Kallax Armário de arquivo Desumificador de ar Carimbo com selo branco e Brasão da Freguesia Dois carimbos de almofada com Brasão Um carimbo automático Junta de Freguesia Um carimbo Assembleia de Freguesia Uma motorroçadora Um cheque da C.G.D N.º 63349200 Um televisor Philips Capela do Cemitério Um crucifixo Uma imagem do anjo São Miguel Uma carpete Dois suportes para caixão Dois tocheiros Um armário Uma cadeira Uma mesa Uma toalha de Altar ANEXO III Mapa de repartição de direitos e obrigações (ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5 da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março) I. Identificação Freguesias Repostas: Freguesia de Sande Vila Nova - Freguesia de Sande São Clemente Comissão de Extinção: Presidente: Tiago João Matos Rodrigues Vogal: Sandra da Luz da Cunha Martins Vogal: António Ricardo da Silva Gonçalves Carneiro Vogal: Abílio de Castro Rodrigues Piairo - Vogal: David Pereira Dinis Vogal: Francisco Bruno da Silva Oliveira Vogal: Anselmo Rodrigues Martins II. Mapa de Direitos e Obrigações

Tipo	Descrição	Valor (€)	Freguesia Atribuída
Contribuições a receber	Reembolsos de IVA ou outros créditos	0€	[Sande Vila Nova/S. Clemente]
Obrigações fiscais	Nenhuma pendência identificada	0€	[Sande Vila Nova/S. Clemente]
Outros créditos ou débitos	Nenhum identificado à data	0€	[Sande Vila Nova/S. Clemente]

III. Critérios de Repartição A repartição dos saldos e direitos foi efetuada com base: Na afetação territorial da receita/despesa; No princípio da equidade entre freguesias; Em consenso no seio da comissão de extinção. Declaração Final: A comissão declara que, à data da elaboração do presente mapa, não existem contratos, pessoal, obrigações contratuais ou encargos financeiros pendentes, sendo este o registo completo dos direitos e obrigações a transferir. Aprovado pela Comissão de Extinção em 15 de maio de 2025 ANEXO IV Mapa de pessoal O conteúdo do Mapa de Pessoal aprovado encontra-se nas páginas seguintes. Proposta Exmos. Membros da Junta da União das Freguesias, Considerando que: (i) O Mapa de Pessoal é um instrumento de gestão de recursos humanos, regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; (ii) A proposta de Mapa de Pessoal tem em conta as atividades a desenvolver pelas unidades orgânicas previstas e os recursos financeiros disponíveis; (iii)O Mapa de Pessoal é elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e prevê os postos de trabalho necessários para o desenvolvimento das atividades asseguradas por esta Junta da União das Freguesias; (iv) O Mapa de Pessoal tem uma durabilidade de um ano, sendo aprovado conjuntamente com a proposta de Orçamento para o ano seguinte e permanecendo objeto de conhecimento público mediante afixação no serviço ou inserção em página eletrónica; (v) De acordo com o artigo 29.º da referida Lei, o Mapa de Pessoal contém a indicação do número de postos de trabalho necessários à prossecução das atribuições da União das Freguesias, caracterizados em função: a) Da atribuição, competência ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar; b) Do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam; c) Dentro de cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular. (vi) A caracterização dos postos de trabalho constantes do Mapa de Pessoal obedece ao disposto no referido artigo. Face ao exposto, tenho a honra de propor à Exma. Junta da União das Freguesias, que nos termos do estabelecido no artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, delibere submeter à Assembleia da União das Freguesia a aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 202 5, conforme documento em anexo à presente proposta e da qual faz parte integrante.

11 de agosto de 2025. - O Presidente da Junta da União das Freguesias, Tiago João Matos Rodrigues. 3194259676d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 1054/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1054-2025#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 1054/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1054-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 1054/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1054/2025\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2025-08-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_1054-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_57cdbe6c64d3bd6a998c3457e152cf55","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_1054-2025","title":"Deliberação n.º 1054/2025","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-08-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1054/2025","effectiveDate":"2025-08-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"932717122_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1054/2025","title":"Deliberação n.º 1054/2025","fullPath":"Deliberação n.º 1054/2025","slug":"diploma-1054/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"932717122_text","elementKey":"text_932717122","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"932717122_text","elementId":"932717122_text","elementKey":"text_932717122","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 1054/2025","elementPath":"Deliberação n.º 1054/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"União das Freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente","drReference":null,"summary":"Aprovação dos documentos exigidos pela Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, no âmbito do processo de separação da freguesia: ata da assembleia, inventário de bens, mapa de repartição de direitos e obrigações e mapa de pessoal.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"deliberacao_1054-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"deliberacao_1054-2025","code":"deliberacao_1054-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]