Deliberação n.º 1079/2026
Distribuição de áreas funcionais e delegação de competências do Conselho Diretivo ― 1.ª revisão.
- Emissor
- Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/09/2026