Deliberação no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativa à construção da Nova Escola EB 2,3, pavilhão e infra-estruturas de suporte - Moinho do Azeite - Lagos, tendo em vista a concretização de medida inserida no eixo prioritário «Modernização do parque escolar»