O Gabinete Jurídico exerce a sua actividade no âmbito da consultoria e do apoio jurídico, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Faculdade e dos seus serviços e departamentos;
- b)Instruir inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos competentes da Faculdade;
- c)Desempenhar outras funções de natureza jurídica, no âmbito da mera consultoria jurídica de interesse geral da Faculdade ou específico de qualquer serviço ou departamento;
- d)Recolher, sistematizar e divulgar a legislação com interesse geral para a FEUP;
- e)Intervir junto dos tribunais competentes em processos que se encontrem em contencioso administrativo.