Artigo 5.º · Condições de acesso, matrícula e inscrições
Em vigor desde 27/08/2004
1 -As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, mudança de curso e transferência serão fixadas anualmente, observado o disposto na legislação em vigor.
2 -Os pré-requisitos, as provas de ingresso e as classificações mínimas são os exigidos pela instituição que confere o grau.
3 -Os alunos colocados através do concurso nacional de acesso nos termos do convénio de cooperação, cujo ensino é coordenado científica e pedagogicamente pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, matriculam-se e inscrevem-se na Universidade da Madeira.
4 -Os alunos que reunirem as condições para se inscreverem no ciclo pré-clínico (3.º ano) do curso de licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa procedem à matrícula e inscrição na Universidade de Lisboa.