É revogada a Norma de Serviço n.º 03/15, de 29 de outubro.
Artigo 6.º — Revogação
Vigente desde: 24/10/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2018
É revogada a Norma de Serviço n.º 03/15, de 29 de outubro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2018