1 - Os projetos e as iniciativas candidatos são avaliados de acordo com os seguintes critérios e respetivas ponderações, que concretizam de forma mensurável os objetivos estratégicos definidos no artigo 5.º:
Critério
Descrição
Valorização
Mérito e relevância cultural do projeto
Qualidade e coerência da proposta artística, cultural ou patrimonial;
Originalidade e valor acrescentado face à oferta cultural existente na região;
Contributo para a consolidação, aceleração e desenvolvimento de projetos culturais, artísticos e patrimoniais de caráter não profissional, de base comunitária e participativa;
Envolvimento ativo de comunidades locais e regionais;
Salvaguarda, valorização e promoção do património cultural material e imaterial da região de Lisboa e Vale do Tejo;
Criação de condições de acessibilidade física, social e intelectual e implementação de medidas que promovam a inclusão e a participação cultural;
Alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 previstos no Anexo III.
40 %
Impacto territorial e coesão regional
Contributo para a dinamização cultural de territórios de baixa densidade ou com reduzida oferta cultural regular
Realização de projetos em territórios que tenham beneficiado de reduzido número de apoios atribuídos pela CCDR LVT, nos últimos três anos, contribuindo para a redução de assimetrias territoriais e para uma distribuição territorial mais equilibrada dos recursos públicos;
Desenvolvimento de projetos intermunicipais e promoção da colaboração entre municípios da região;
Itinerância, circulação ou alcance intermunicipal do projeto;
Contributo para a redução de assimetrias territoriais;
Contributo para a fixação populacional e para a atratividade dos territórios.
30 %
Capacidade organizativa e sustentabilidade da entidade
Consistência do plano de atividades e da estrutura de gestão do projeto;
Experiência ou percurso demonstrado pela entidade e pelas equipas;
Exequibilidade técnica e financeira da proposta;
Existência de parcerias e mecanismos de cooperação;
Estratégia de diversificação de recursos e sustentabilidade futura.
30 %
2 - Cada critério é pontuado de 0 a 10, correspondendo 10 à pontuação mais elevada.
3 - A classificação das candidaturas é obtida pela soma das pontuações atribuídas aos critérios previstos no n.º 1, considerando a sua taxa de ponderação.
4 - As candidaturas são ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada.
5 - Em caso de empate de candidaturas que obtenham a mesma classificação final na lista de ordenação, o critério para desempate será a pontuação atribuída a cada critério, seguindo a ordem pela qual são elencados no n.º 1. Caso se verifique que as candidaturas têm igual pontuação também no critério a), será considerada a pontuação relativa ao critério b) e, assim, sucessivamente.
6 - Apenas serão consideradas para apoio, em função da dotação financeira disponível e do volume e classificação dos projetos aprovados, as candidaturas que forem pontuadas com, pelo menos, seis (6) pontos em dez (10), conforme critérios de apreciação.
7 - A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. reserva-se o direito de, anualmente, em sede de aviso de abertura do procedimento concursal, poder, numa lógica de redução de assimetrias regionais, discriminar positivamente territórios (NUTS III) da região de Lisboa e Vale do Tejo que, pelas suas especificidades e necessidades, sejam considerados prioritários em termos de intervenção estratégica, através da alocação de uma verba orçamental específica do concurso a candidaturas provindas desses territórios.
8 - A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. reserva-se o direito de, anualmente, em sede de aviso de abertura do procedimento concursal, poder majorar candidaturas enquadradas em áreas disciplinares, tipologias de apoio ou temáticas que sejam consideradas estratégicas para o incremento, desenvolvimento e diversificação da oferta cultural na região de Lisboa e Vale do Tejo.