1 -O montante financeiro global disponível para este programa é fixado anualmente pela CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e comunicado em aviso de abertura do concurso.
2 -O montante a que se refere o número anterior é distribuído até ao seu limite, por cada uma das entidades concorrentes, a partir da candidatura mais pontuada.
3 -A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. reserva-se o direito de, em sede de aviso de abertura, e em alinhamento com o disposto no n.º 8 do artigo 13.º do presente Regulamento, poder, a partir da dotação financeira global do concurso, alocar uma ou mais dotações financeiras específicas para abrir linhas concursais que visam a discriminação positiva de determinados territórios da região de Lisboa e Vale do Tejo.