- 1 -O apoio concedido é formalizado através de contrato a celebrar entre a CCDR LVT, I. P. e a entidade beneficiária, que prevê as condições gerais e específicas a que fica sujeito o financiamento.
- 2 -O contrato abrange o período de execução do projeto e não pode prever cláusulas de atualização dos custos e do montante a financiar.