Art.º 3 · Deliberação n.º 1329/2019 — Objeto e modelo de estrutura orgânica

1 -Tendo por base o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, o município de Coruche tem uma estrutura hierarquizada, constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis (departamento, divisões) por ser a mais adequada às atribuições do município, designadamente:
1. a)Na construção, manutenção e conservação de equipamento rural e urbano;
2. b)Energia;
3. c)Transportes e telecomunicações;
4. d)Educação;
5. e)Património, cultura e ciência;
6. f)Tempos livres e Desporto;
7. g)Saúde;
8. h)Ação Social;
9. i)Habitação;
10. j)Proteção Civil;
11. k)Ambiente e Saneamento urbano;
12. l)Defesa do Consumidor;
13. m)Promoção do Desenvolvimento;
14. n)Ordenamento do Território e Urbanismo;
15. o)Cooperação externa;
16. p)Outras atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.
2 -O regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coruche, é um instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade autárquica, estabelecendo a estrutura orgânica e as atribuições e competências de cada uma das unidades e subunidades orgânicas, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atualizada.
3 -O Modelo de estrutura orgânica flexível comporta uma organização nas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamento - unidade orgânica nuclear, de gestão de áreas específicas de atividade do município, cabendo-lhe a coordenação a todos os níveis dos serviços dele dependentes.
2. b)Divisões - unidades orgânicas flexíveis, aglutinando atribuições de âmbito instrumental e operativo integradas numa mesma área funcional.
3. c)Cargos de direção intermédia de 3.º grau - unidades orgânicas, com atribuições específicas em determinada área.
4. d)Subunidades orgânicas - Unidades lideradas por pessoal com funções de coordenação.
5. e)Núcleos/Setores/Serviços/Gabinetes - Serviços de caráter técnico, administrativo e/ou logístico, que desempenham uma atividade incluída numa área funcional ou prestam apoio de natureza administrativa ou política aos órgãos municipais.
4 -Para o desenvolvimento das suas atividades, o município de Coruche tem o Organograma que constitui o anexo I.

Artigo 3.º — Objeto e modelo de estrutura orgânica

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