Nomeia a licenciada Filomena Maria Jesus Cabral, em regime de substituição, como diretora de serviços do Centro de Competências Jurídicas de Migração (CJM), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P.