79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1b42c,Deliberação n.º 1356/2025 Nos termos das competências definidas na alínea b) do artigo 38.º dos Estatutos do ISCSP e para efeitos de fixação da tabela de emolumentos devidos pelos diversos atos no ISCSP-ULISBOA, são aprovados os valores a suportar de acordo com as especificações constantes na tabela, bem como os meios disponíveis para efeitos de pagamento por parte da comunidade académica, a qual entra em vigor a 1 de setembro de 2025. Tabela de emolumentos do ISCSP-ULISBOA

Descrição	Valores (euros)
1 - Carta de Curso
1.1 - Licenciatura	100,00
1.2 - Mestrado	125,00
1.3 - Doutoramento	175,00
1.4 - 2.ª via	80,00
2 - Carta de Título
2.1 - Agregação	200,00
2.2 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica	200,00
2.3 - 2.ª via	80,00
3 - Certidão de Registo
3.1 - Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento	38,00
3.2 - 2.ª via da Certidão de Registo	25,00
3.3 - 2.ª via do Suplemento ao Diploma	25,00
4 - Reconhecimento de habilitações Estrangeiras
4.1 - Reconhecimento automático	50,00
4.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final	75,00
4.3 - Reconhecimento de nível	550,00
4.4 - Reconhecimento de nível por precedência	50,00
4.5 - Reconhecimento de nível por precedência com conversão de classificação final	75,00
4.6 - Reconhecimento específico	550,00
4.7 - Reconhecimento específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático	275,00
4.8 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível	50,00
4.9 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras	25,00
5 - Diploma
5.1 - Parte escolar do Mestrado
5.1.1 - Versão papel	100,00
5.1.2 - Versão digital	50,00
5.2 - Parte escolar do Doutoramento
5.2.1 - Versão papel	100,00
5.2.2 - Versão digital	50,00
5.3 - Programa de Pós-Doutoramento
5.3.1 - Versão papel	150,00
5.3.2 - Versão digital	75,00
5.4 - Curso de Pós-Graduação
5.4.1 - Versão papel	100,00
5.4.2 - Versão digital	50,00
5.5 - Curso de Formação Especializada/Avançada
5.5.1 - Versão papel	40,00
5.5.2 - Versão digital	20,00
6 - Certificado de Conclusão
6.1 - Licenciatura, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduação ou Agregação
6.1.1 - Versão papel	25,00
6.1.2 - Versão digital	15,00
6.2 - Curso de Formação Especializada/Avançada
6.2.1 - Versão papel	10,00
6.2.2 - Versão digital	5,00
7 - Certificado
7.1 - Aproveitamento
7.1.1 - Versão papel	20,00
7.1.2 - Versão digital	10,00
7.2 - Matrícula, Inscrições ou Frequência
7.2.1 - Versão papel	10,00
7.2.2 - Versão digital	5,00
7.3 - Conduta Académica
7.3.1 - Versão papel	20,00
7.3.2 - Versão digital	10,00
8 - Candidatura
8.1 - Reingresso	50,00
8.2 - Mudança de Par Instituição/Curso	100,00
8.3 - Mestrado	100,00
8.4 - Doutoramento	100,00
8.5 - Estudantes Internacionais	100,00
8.6 - Programas de Pós-Doutoramento	100,00
8.7 - Curso de Pós-Graduação	100,00
8.8 - Curso de Formação Especializada/Avançada	25,00
8.9 - Unidades curriculares isoladas	50,00
9 - Processo Maiores de 23
9.1 - Admissão a provas que visam avaliar a capacidade para a frequência de um curso de licenciatura para maiores de 23 anos	150,00
9.2 - Validação de Processos de candidatura de Maiores de 23 realizados em outras Instituições de Ensino Superior	75,00
9.3 - Candidatura a cursos de Licenciatura por titulares de provas para Maiores de 23	100,00
9.4 - Taxa de reclamação Maiores de 23	100,00
10 - Matrícula (a)
10.1 - Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou Pós-Doutoramento	50,00
11 - Inscrição
11.1 - Em curso de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento (b)	30,00
11.2 - Em unidade curricular isolada (alunos com vínculo ao Ensino Superior)
11.2.1 - Curso não conferente de grau	80,00
11.2.2 - Curso não conferente de grau - edição seguinte	100,00
11.2.3 - Curso não conferente de grau - edição posterior à seguinte	200,00
11.3 - Em unidade extracurricular (alunos com inscrição ativa no ISCSP)	50,00
11.4 - Em unidade curricular isolada (sem vínculo ao Ensino Superior)
11.4.1 - Licenciatura (por ECTS)	35,00
11.4.2 - Mestrado (por ECTS)	45,00
11.4.3 - Doutoramento (por ECTS)	60,00
11.4.4 - Cursos não conferentes de grau (por unidade curricular)	300,00
11.5 - Em melhoria de classificação em exame de curso conferente de grau (por unidade curricular)	5,00
11.6 - Em unidade curricular em atraso de curso não conferente de grau
11.6.1 - Inscrição na edição seguinte	100,00
11.6.2 - Inscrição em edição posterior à seguinte	200,00
11.7 - Em unidade curricular em época especial de curso não conferente de grau	100,00
12 - Admissão a provas académicas
12.1 - Agregação	600,00
12.2 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica	600,00
12.3 - Doutoramento	6 500,00
12.4 - Doutoramento (para alunos inscritos em ciclo de estudos de doutoramento do ISCSP-ULISBOA)	500,00
12.5 - Mestrado	100,00
13 - Processo de creditação
13.1 - Creditação por unidade curricular de Licenciatura (c)	20,00
Valor máximo da creditação por unidade curricular de Licenciatura	120,00
13.2 - Creditação por unidade curricular de Mestrado (c)	30,00
Valor máximo da creditação por unidade curricular de Mestrado	180,00
13.3 - Creditação por unidade curricular de Doutoramento (c)	50,00
Valor máximo da creditação por unidade curricular de Doutoramento	250,00
13.4 - Creditação da experiência e formação profissional	150,00
14 - Frequência de Programas de Pós-Doutoramento
14.1 - Frequência de 1 ano	2 000,00
14.2 - Prorrogação da frequência por 6 meses	1 000,00
15 - Outros atos
15.1 - Inscrição fora de prazo em cursos conferentes de grau	50,00
15.2 - Pedido de admissão à realização da Tese fora de prazo	150,00
15.3 - Alteração de unidade curricular opcional	10,00
15.4 - Averbamentos	5,00
15.5 - Taxa de Revisão de Prova em cursos conferentes de grau	30,00
15.6 - Taxa de Revisão de Prova em cursos não conferentes de grau	50,00
15.7 - Certidão de narrativa ou de teor	15,00
15.8 - Certidão por fotocópia
15.8.1 - Uma só folha	5,00
15.8.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª	1,00
15.9 - Programas e cargas horárias
15.9.1 - Por unidade curricular
15.9.1.1 - Versão papel	10,00
15.9.1.2 - Versão digital	5,00
15.9.2 - Valor máximo
15.9.2.1 - Versão papel	220,00
15.9.2.2 - Versão digital	110,00
15.10 - Cópia Autenticada
15.10.1 - Trabalho Final de Mestrado
15.10.1.1 - Versão papel	200,00
15.10.1.2 - Versão digital	100,00
15.10.2 - Tese de Doutoramento
15.10.2.1 - Versão papel	250,00
15.10.2.2 - Versão digital	125,00
15.11 - Despesas de envio por correio
15.11.1 - Portugal	10,00
15.11.2 - Europa	15,00
15.11.3 - Resto do Mundo	20,00

(a) A matrícula é o ato pelo qual é concretizado o acesso à Universidade num determinado ciclo de estudos e compreende a inscrição nesse ano letivo. (b) Não se aplica a alunos a quem se aplique a taxa de matrícula. (c) Os alunos que obtenham a creditação completa da totalidade do plano de estudos dos cursos de I Ciclo estão sujeitos ao pagamento das prestações de propina a tempo integral com data de vencimento até 31 de dezembro do ano em que graduam. Aprovado em Conselho de Gestão do ISCSP-ULISBOA, 18 de julho de 2025. 18 de julho de 2025. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto. 31967756177:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 1356/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1356-2025#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 1356/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1356-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 1356/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1356/2025\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2025-10-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_1356-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_61bbd76e8f49445fd9bfad4b86cdb048","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_1356-2025","title":"Deliberação n.º 1356/2025","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-10-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1356/2025","effectiveDate":"2025-10-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"941702262_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1356/2025","title":"Deliberação n.º 1356/2025","fullPath":"Deliberação n.º 1356/2025","slug":"diploma-1356/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"941702262_text","elementKey":"text_941702262","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"941702262_text","elementId":"941702262_text","elementKey":"text_941702262","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 1356/2025","elementPath":"Deliberação n.º 1356/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas","drReference":null,"summary":"Aprova a tabela de emolumentos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]