Art.º 16 · Deliberação n.º 1425/2025 — Pessoal

1 -Deve existir pessoal competente que garanta a realização adequada de todas as atividades de fabrico de gases medicinais em instituições de saúde utilizando dispositivos médicos.
2 -Todo o pessoal deve possuir uma descrição de funções e responsabilidades, bem como regimes de substituição. A relação hierárquica e funcional dos colaboradores deverá ser refletida através de um organograma.
3 -Deve ser assegurada ao pessoal a formação e qualificação periódicas adequadas às funções a serem exercidas e garantindo a manutenção da sua atualização técnico-científica.
4 -O fabrico de gases medicinais, para utilização clínica nas suas próprias instalações, a partir da utilização de dispositivos médicos, pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas, é da responsabilidade do farmacêutico diretor técnico.

Artigo 16.º — Pessoal