79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3f7e,Deliberação n.º 1472/2024 Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, criou a estrutura de missão, designada autoridade de gestão, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), para o período de programação 2021-2027, tendo por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos no texto do programa aprovado pela Comissão Europeia, com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo as competências previstas no Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, nomeadamente as previstas no artigo 15.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 72.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional Competitividade e Internacionalização. Considerando ainda que o Mapa II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, alterada pela da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024, de 2 de julho, prevê que o secretariado técnico do Programa Temático Inovação e Transição Digital integra um máximo de 96 elementos, entre os quais os secretários técnicos, os coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais, e que o n.º 13 da referida Resolução de Conselho de Ministros determina que os secretariados técnicos funcionam sob a responsabilidade da comissão diretiva dos respetivos programas ou, no caso do Programa Mar, sob responsabilidade do respetivo gestor, e exercem as competências que lhes sejam cometidas por estes, sem prejuízo das competências referidas no n.º 4 do artigo 15.º e no n.º 5 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual. Nestes termos e em conformidade com o disposto no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, na alínea d) do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, após análise rigorosa de vários perfis de individualidades com determinadas competências, valências e conhecimento em áreas que registam uma enorme carência de recursos especializados, em cumprimento dos limites definidos nos n.^os16 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, são designados em regime de comissão de serviço, como consultores do COMPETE 2030, por evidenciarem experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação adequada aos perfis pretendidos, pelo período de 2 anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à data destas designações, conforme notas curriculares que seguem em anexo: a) José Manuel Almeida Teixeira Palaio, para a área do controlo, em particular na sua dimensão jurídica, e assessoria à Comissão Diretiva no âmbito das tarefas acometidas à Unidade de Coordenação e Controlo, com o nível remuneratório 58 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada para 2024, com efeitos a 15 de outubro de 2024; b) Ana Filipa Oliveira Calado Ribeiro, na área de informática e sistemas de informação, com o nível remuneratório 50 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada para 2024, com efeitos a 7 de outubro de 2024; c) Carlos Emanuel Lopes Belo, na área de informática e sistemas de informação, com o nível remuneratório 47 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada para 2024, com efeitos a 7 de outubro de 2024; d) Jaquelina da Silva Simão, na área de informática e sistemas de informação, com o nível remuneratório 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada para 2024, com efeitos a 7 de outubro de 2024. 31 de outubro de 2024. - Pela Comissão Diretiva do COMPETE 2030, o Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. Anexos Nota Curricular de José Manuel Almeida Teixeira Palaio I - Dados pessoais Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio Data de nascimento: 05.05.1970 II - Habilitações académicas e profissionais: FORGEP - Programa de Formação para Dirigentes em Gestão Pública, 2013. Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa, Universidade Católica Portuguesa, 2001. Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade de Coimbra, 1999. Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Coimbra, 1998. Licenciatura pré-Bolonha em Direito, Universidade de Coimbra, área de Ciências JurídicoForenses, 1997 III - Atividade profissional: Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso no GEPAC, desde abril de 2024. Adjunto do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, 2021-2024. Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2015-2021. Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos na CIG, 2011-2015. Assessor do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2006-2011. Técnico Superior na Unidade de Apoio Jurídico e de Contencioso do ISS, I. P., 2001-2006. Advogado, 1998-2006. IV - Entidades onde exerceu funções consultivas e de representação: Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, 2023-2024. Comissão Técnica da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2021-2024. Grupo de trabalho para os Orçamentos com Impacto de Género, 2018-2021. Rede Europeia de Pontos Focais Governamentais para questões LGBT, 2018-2021. Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, 2017-2021. Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, 2017-2020. Grupo de trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2017-2019. Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, 2019. Comissão Nacional para os Direitos Humanos, 2016-2019. Grupo de Acompanhamento da Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, 20142015. Working Group Equality Law in Practice - EQUINET, 2013-2015 Conselho Coordenador da Avaliação da CIG, 2012-2015. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2011-2019. Entidade Coordenadora do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, 2010-2011. Equipa de Projeto do Plano de Ação para a Igualdade do MTSS, 2009-2011. Secção Interministerial do Conselho Consultivo da CIG, 2008-2011. Equipa Interdepartamental para a Igualdade do MTSS, 2008-2011. Conselho Geral do INATEL, I. P., 2008-2009. Mandatário Judicial em representação do ISS, I. P., 2001-2006. V - Formação complementar: Especialista em Igualdade de Género. CIEG - ISCSP - Universidade de Lisboa, 2018. Curso de Formação Avançada em Práticas de Direitos Humanos, 2015. Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos, 2014. Técnico de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de Género. UMAR, 2013. Curso Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, 2013. Curso de Formação Profissional - Formação Avançada - Código dos Contratos Públicos, 2012. Curso de Formação Profissional - Formação Prática - FC1 - Compras Públicas PRO, 2012. DASH - Masterclass Risk Training, 2012. Especialista em Mainstreaming do Género nas Políticas Públicas. DEGÉNERO, INA, I. P., 2011. Curso Meios de Resolução Alternativa de Litígios, 2011. Curso Novas Tendências em Gestão de Saúde, 2010. Curso Conceção e Gestão de Projetos, 2007. Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição, 2007. Curso Contencioso Administrativo, 2006. Curso de Formação Profissional Pedagógica Inicial de Formadores, Nível de Formação IV, 2004. Curso de Fiscalidade e Contabilidade, 1998. Nota Curricular de Ana Filipa Oliveira Calado Ribeiro I - Dados pessoais Nome: Ana Filipa Oliveira Calado Ribeiro Data de Nascimento: 11 de novembro de 1979 II - Habilitações académicas e profissionais Licenciatura em Informática e Gestão de Empresas pelo Iscte - Instituto Universitário de Lisboa III - Atividade profissional Desde o ano de 2002 - Coordenadora em vários projetos de desenvolvimento de sistemas de informação e base de dados no âmbito dos sistemas de incentivo, com base em Linux, MYSQL e PHP, XML, WebServices, Unix, AIX, bem como responsável nos projetos de transferência de dados entre Programas Operacionais existentes nos vários períodos temporais, desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes períodos: Desde março de 2023 - Projeto de desenvolvimento do SGO 2030, com interface WEB, baseado em Linux, MYSQL e WebServices, no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030. De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - responsável pela coordenação do desenvolvimento do SGO e da plataforma PAS para acesso dos promotores ao Balcão do Projeto, com interface WEB, baseado em Linux, MYSQL e PHP e WebServices. Participação na gestão e manutenção da plataforma de exploração e desenvolvimento baseada em UNIX, AIX, Linux e sistema de gestão de base de dados Informix. De 2007 a 2016 - No âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) - COMPETE integrado no QREN - Desenvolvimento do SiQREN e SGO. Participação no desenvolvimento da plataforma PAS para acesso dos Promotores ao Balcão do Projeto. De 2002 a 2007 - No âmbito do Programa Operacional da Economia - integrado no Programa de Incentivos à Modernização da Economia POE/PRIME - Desenvolvimento do SiPOE/SiPRIME., trabalhos de modelação de dados e implementação da base de dados e das camadas de acesso à base de dados Informix. Nota Curricular de Carlos Emanuel Lopes Belo I - Dados pessoais Nome: Carlos Emanuel Lopes Belo Data de Nascimento: 30-10-1986 II - Habilitações académicas e profissionais Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - ISEL III - Atividade profissional Desde o ano de 2008 - Programador com especialização em diversas tecnologias nomeadamente linguagens de programação C, C++, C#, VB,VB#, JAVA, Javascript, PHP, Linguagens de estilo CSS, Linguagens de apresentação HTML, XML, JSON, Protocolos de comunicação SOAP e REST e Plataformas Windows, LINUX e Android, com intervenção em vários projetos desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes projetos: Desde março de 2023 - Projeto de desenvolvimento de formulários de candidatura a fundos comunitários vários, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão dos beneficiários SGO, desenvolvimento da WebServices para comunicação para outros organismos (REST) no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030. De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - intervenção no desenvolvimento de formulários de candidatura a fundos comunitários vários e formulários de pedido de pagamento, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão dos beneficiários SGO, Plataforma de acesso simplificado (PAS), Balcão Banca, Balcão Instrumentos Financeiros, desenvolvimento de inquéritos. WebServices para comunicação com outros organismos (SOAP). Nos anos 2021 e 2022, no âmbito do Programa Recuperar Portugal, desenvolvimento de formulários de candidatura aos fundos, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão do beneficiário. Nos 2014 a 2017 interveio no Programa Açores no desenvolvimento de formulários de candidatura aos fundos, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão de beneficiários. Nos anos 2015 a 2018, no âmbito da FCT-Fundação para a Ciência e a Tecnologia, consultoria no âmbito do encerramento do QREN e consultoria no âmbito do PT2020. Nos anos de 2011 a 2017 - no âmbito de Projetos do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P - IVV, desenvolveu formulários de candidatura e de pedido de pagamento, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão de promotores. Nos anos de 2009 a 2018, no âmbito de Projetos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., interveio na certificação PME, Conta Corrente de Incentivos, GesLíder, Portugal Sou Eu, Mediador de recuperação de empresas, Startup Visa, SIGI, SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial. IV - Formação e Certificações Certificado ”Master de Programação” pelo UNICENTER emitido em 25/11/2003 Certificado “OUTSYSTEMS Associate Web Developer - (Outsystems 11)” emitido em 29/10/2019. Nota Curricular de Jaquelina da Silva Simão I - Dados pessoais Nome: Jaquelina da Silva Simão Data de Nascimento: 9 de outubro de 1971 II - Habilitações académicas e profissionais Licenciatura em Matemática Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa III - Atividade profissional De 2001 a setembro de 2024 - Analista/Programadora no desenvolvimento de vários projetos de sistemas de informação e de ferramentas, em Excel/VBA, no âmbito de sistemas de gestão de fundos estruturais, incluindo ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos e de pagamento e encerramento, desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes períodos: Desde março de 2023 - Analista/Programadora no âmbito de desenvolvimento de ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos de pagamento para avisos das tipologias referentes ao Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030; De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - Analista/Programadora desenvolvimento de ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para diversas medidas baseadas em Office (Excel) e VBA. De 2007 a 2016 - No âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) - COMPETE integrado no QREN - Analista/Programadora - desenvolvimento de ferramentas para visualização das candidaturas, análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para diversas medidas baseadas em Office (Excel) e VBA. Desenvolvimento de ferramentas e geração de documentos em formato HML para publicação eletrónica de peças documentais de notificação e outras peças processuais. Desenvolvimento para publicação de peças processuais em PDF usando Apache/FOP para formatação XSL. De março de 2001 a 2007 - No âmbito do Programa Operacional da Economia - integrado no Programa de Incentivos à Modernização da Economia POE/PRIME - Analista/Programadora - desenvolvimento de ferramentas para visualização das candidaturas, despacho de pareceres especializados, análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para medidas. Participação nos projetos de desenvolvimento dos formulários de candidatura e outras aplicações JAVA, usando o IDE Eclipse, bem como nos projetos de desenvolvimento das funcionalidades disponibilizadas através de aplicações WEB, designadamente através do desenvolvimento de interfaces em PHP/JavaScript, suportados em Linux, Apache e sistema de gestão de base de dados MySQL. Participação nas tarefas de configuração dos instaladores usados para a disponibilização de aplicações de uso externo/promotores, designadamente InstallShied e NullSoft. 3183080857b:T490,Nestes termos e em conformidade com o disposto no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, na alínea d) do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, após análise rigorosa de vários perfis de individualidades com determinadas competências, valências e conhecimento em áreas que registam uma enorme carência de recursos especializados, em cumprimento dos limites definidos nos n.^os16 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, são designados em regime de comissão de serviço, como consultores do COMPETE 2030, por evidenciarem experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação adequada aos perfis pretendidos, pelo período de 2 anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à data destas designações, conforme notas curriculares que seguem em anexo:77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 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alínea b) do n.º 3 do artigo 72.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional Competitividade e Internacionalização.","styles":{}}]},{"id":"b:ad4ce0405aaed4c7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando ainda que o Mapa II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, alterada pela da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024, de 2 de julho, prevê que o secretariado técnico do Programa Temático Inovação e Transição Digital integra um máximo de 96 elementos, entre os quais os secretários técnicos, os coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais, e que o n.º 13 da referida Resolução de Conselho de Ministros determina que os secretariados técnicos funcionam sob a responsabilidade da comissão diretiva dos respetivos programas ou, no caso do Programa Mar, sob responsabilidade do respetivo gestor, e exercem as competências que lhes sejam cometidas por estes, sem prejuízo das competências referidas no n.º 4 do artigo 15.º e no n.º 5 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.","styles":{}}]},{"id":"b:60cf90416b6dbb78","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:3b6ed3fbd64205ce","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"José Manuel Almeida Teixeira Palaio, para a área do controlo, em particular na sua dimensão jurídica, e assessoria à Comissão Diretiva no âmbito das tarefas acometidas à Unidade de Coordenação e Controlo, com o nível remuneratório 58 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada para 2024, com efeitos a 15 de outubro de 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2024.","styles":{}}]},{"id":"b:18d64c641a87b5c0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Adjunto do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, 2021-2024.","styles":{}}]},{"id":"b:4cef29e1ac1d5480","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2015-2021.","styles":{}}]},{"id":"b:873f6cd56da68154","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos na CIG, 2011-2015.","styles":{}}]},{"id":"b:3cb0b7daddc30adf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assessor do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2006-2011.","styles":{}}]},{"id":"b:e3425eb917d83988","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Técnico Superior na Unidade de Apoio Jurídico e de Contencioso do ISS, I. P., 2001-2006.","styles":{}}]},{"id":"b:9f1f0344ff4913ec","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Advogado, 1998-2006.","styles":{}}]},{"id":"b:5d01178f4d7480ca","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"IV -"},"content":[{"type":"text","text":"Entidades onde exerceu funções consultivas e de representação:","styles":{}}]},{"id":"b:b1dd1caecf359576","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, 2023-2024.","styles":{}}]},{"id":"b:ef46469455bf4eae","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Comissão Técnica da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2021-2024.","styles":{}}]},{"id":"b:81edc1eb05156ce6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Grupo de trabalho para os Orçamentos com Impacto de Género, 2018-2021.","styles":{}}]},{"id":"b:948635a651cf9671","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Rede Europeia de Pontos Focais Governamentais para questões LGBT, 2018-2021.","styles":{}}]},{"id":"b:7f5a31b0f29ca119","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, 2017-2021.","styles":{}}]},{"id":"b:1cb1a5a3633e9d6a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, 2017-2020.","styles":{}}]},{"id":"b:d6f339c4329f515c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Grupo de trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2017-2019.","styles":{}}]},{"id":"b:99eb56cfb26a8ded","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, 2019.","styles":{}}]},{"id":"b:e15f4ee28b74526c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Comissão Nacional para os Direitos Humanos, 2016-2019.","styles":{}}]},{"id":"b:a93d0e40fcd1b7fe","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Grupo de Acompanhamento da Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, 20142015.","styles":{}}]},{"id":"b:e33405ca68252f1b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Working Group Equality Law in Practice - EQUINET, 2013-2015 Conselho Coordenador da Avaliação da CIG, 2012-2015.","styles":{}}]},{"id":"b:95130b23312e0241","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2011-2019.","styles":{}}]},{"id":"b:102277d287f67b6a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Entidade Coordenadora do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, 2010-2011.","styles":{}}]},{"id":"b:8bb06751028ee9fe","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Equipa de Projeto do Plano de Ação para a Igualdade do MTSS, 2009-2011.","styles":{}}]},{"id":"b:70f03951cea97129","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Secção Interministerial do Conselho Consultivo da CIG, 2008-2011.","styles":{}}]},{"id":"b:891a739e6054df83","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Equipa Interdepartamental para a Igualdade do MTSS, 2008-2011.","styles":{}}]},{"id":"b:2ad7fa50d24b2501","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Conselho Geral do INATEL, I. P., 2008-2009.","styles":{}}]},{"id":"b:1e83a368d580d98b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Mandatário Judicial em representação do ISS, I. P., 2001-2006.","styles":{}}]},{"id":"b:aac85d94664c2b8c","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"V -"},"content":[{"type":"text","text":"Formação complementar:","styles":{}}]},{"id":"b:65765b7365b8a5bd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Especialista em Igualdade de Género. CIEG - ISCSP - Universidade de Lisboa, 2018.","styles":{}}]},{"id":"b:ce5bb0414ad5dca5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Formação Avançada em Práticas de Direitos Humanos, 2015.","styles":{}}]},{"id":"b:5fa331efea8b88c5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos, 2014.","styles":{}}]},{"id":"b:ef2eef06357ff722","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Técnico de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de Género. UMAR, 2013.","styles":{}}]},{"id":"b:af0e55c575c95564","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, 2013.","styles":{}}]},{"id":"b:15d5a7caa45ab193","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Formação Profissional - Formação Avançada - Código dos Contratos Públicos, 2012.","styles":{}}]},{"id":"b:85e3a16e2ee9d96f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Formação Profissional - Formação Prática - FC1 - Compras Públicas PRO, 2012.","styles":{}}]},{"id":"b:2b36bce59eb59e89","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"DASH - Masterclass Risk Training, 2012.","styles":{}}]},{"id":"b:93584fde64fdc7ab","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Especialista em Mainstreaming do Género nas Políticas Públicas. DEGÉNERO, INA, I. P., 2011.","styles":{}}]},{"id":"b:fa7a23301d9931b3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso Meios de Resolução Alternativa de Litígios, 2011.","styles":{}}]},{"id":"b:3c5fe1e79855c440","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso Novas Tendências em Gestão de Saúde, 2010.","styles":{}}]},{"id":"b:d47305728def2181","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso Conceção e Gestão de Projetos, 2007.","styles":{}}]},{"id":"b:689992ca23bcfa3b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição, 2007.","styles":{}}]},{"id":"b:de9b7c934ee52b48","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso Contencioso Administrativo, 2006.","styles":{}}]},{"id":"b:4d89b147bd3698ce","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Formação Profissional Pedagógica Inicial de Formadores, Nível de Formação IV, 2004.","styles":{}}]},{"id":"b:d5045c6025a42fe8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Curso de Fiscalidade e Contabilidade, 1998.","styles":{}}]},{"id":"b:0dfea19eab1d8f71","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota Curricular de Ana Filipa Oliveira Calado Ribeiro","styles":{}}]},{"id":"b:07e0a67ccf828384","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"I -"},"content":[{"type":"text","text":"Dados pessoais","styles":{}}]},{"id":"b:b3873db27037cd1d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Ana Filipa Oliveira Calado Ribeiro","styles":{}}]},{"id":"b:4c36f28cf48c5b67","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data de Nascimento: 11 de novembro de 1979","styles":{}}]},{"id":"b:24c44bce9ecc8e9f","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"II -"},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações académicas e profissionais","styles":{}}]},{"id":"b:c2e3e6f9c2e1038b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciatura em Informática e Gestão de Empresas pelo Iscte - Instituto Universitário de Lisboa","styles":{}}]},{"id":"b:6d080815dc9d09f4","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"III -"},"content":[{"type":"text","text":"Atividade profissional","styles":{}}]},{"id":"b:0fce57170f6bb3be","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desde o ano de 2002 - Coordenadora em vários projetos de desenvolvimento de sistemas de informação e base de dados no âmbito dos sistemas de incentivo, com base em Linux, MYSQL e PHP, XML, WebServices, Unix, AIX, bem como responsável nos projetos de transferência de dados entre Programas Operacionais existentes nos vários períodos temporais, desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes períodos:","styles":{}}]},{"id":"b:02f6823bcc685c90","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desde março de 2023 - Projeto de desenvolvimento do SGO 2030, com interface WEB, baseado em Linux, MYSQL e WebServices, no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030.","styles":{}}]},{"id":"b:dd1e2920c01b8a39","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - responsável pela coordenação do desenvolvimento do SGO e da plataforma PAS para acesso dos promotores ao Balcão do Projeto, com interface WEB, baseado em Linux, MYSQL e PHP e WebServices. Participação na gestão e manutenção da plataforma de exploração e desenvolvimento baseada em UNIX, AIX, Linux e sistema de gestão de base de dados Informix.","styles":{}}]},{"id":"b:373d513d11d9339a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2007 a 2016 - No âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) - COMPETE integrado no QREN - Desenvolvimento do SiQREN e SGO. Participação no desenvolvimento da plataforma PAS para acesso dos Promotores ao Balcão do Projeto.","styles":{}}]},{"id":"b:38c0757ed053598d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2002 a 2007 - No âmbito do Programa Operacional da Economia - integrado no Programa de Incentivos à Modernização da Economia POE/PRIME - Desenvolvimento do SiPOE/SiPRIME., trabalhos de modelação de dados e implementação da base de dados e das camadas de acesso à base de dados Informix.","styles":{}}]},{"id":"b:30154de174387c8e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota Curricular de Carlos Emanuel Lopes Belo","styles":{}}]},{"id":"b:b59f6af2b19e06f9","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"I -"},"content":[{"type":"text","text":"Dados pessoais","styles":{}}]},{"id":"b:dfc1fd256356ed16","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Carlos Emanuel Lopes Belo","styles":{}}]},{"id":"b:cdfa598f59498a65","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data de Nascimento: 30-10-1986","styles":{}}]},{"id":"b:b774dfadc589a694","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"II -"},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações académicas e profissionais","styles":{}}]},{"id":"b:ae2b6b4ad792b54b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - ISEL","styles":{}}]},{"id":"b:6a86a8c100997700","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"III -"},"content":[{"type":"text","text":"Atividade profissional","styles":{}}]},{"id":"b:22fcb47a5fc59677","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desde o ano de 2008 - Programador com especialização em diversas tecnologias nomeadamente linguagens de programação C, C++, C#, VB,VB#, JAVA, Javascript, PHP, Linguagens de estilo CSS, Linguagens de apresentação HTML, XML, JSON, Protocolos de comunicação SOAP e REST e Plataformas Windows, LINUX e Android, com intervenção em vários projetos desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes projetos:","styles":{}}]},{"id":"b:8665960ce48d4ab0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desde março de 2023 - Projeto de desenvolvimento de formulários de candidatura a fundos comunitários vários, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão dos beneficiários SGO, desenvolvimento da WebServices para comunicação para outros organismos (REST) no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030.","styles":{}}]},{"id":"b:59af6a4e970f0d6f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - intervenção no desenvolvimento de formulários de candidatura a fundos comunitários vários e formulários de pedido de pagamento, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão dos beneficiários SGO, Plataforma de acesso simplificado (PAS), Balcão Banca, Balcão Instrumentos Financeiros, desenvolvimento de inquéritos. WebServices para comunicação com outros organismos (SOAP).","styles":{}}]},{"id":"b:851fa25bad2c6f86","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos anos 2021 e 2022, no âmbito do Programa Recuperar Portugal, desenvolvimento de formulários de candidatura aos fundos, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão do beneficiário.","styles":{}}]},{"id":"b:a411b5f4b57fc0cd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos 2014 a 2017 interveio no Programa Açores no desenvolvimento de formulários de candidatura aos fundos, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão de beneficiários.","styles":{}}]},{"id":"b:d74f363153b20c5a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos anos 2015 a 2018, no âmbito da FCT-Fundação para a Ciência e a Tecnologia, consultoria no âmbito do encerramento do QREN e consultoria no âmbito do PT2020.","styles":{}}]},{"id":"b:18ad871725d7168b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos anos de 2011 a 2017 - no âmbito de Projetos do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P - IVV, desenvolveu formulários de candidatura e de pedido de pagamento, desenvolvimento do Sistema informático interno, desenvolvimentos no balcão de promotores.","styles":{}}]},{"id":"b:3f1f05978526c899","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos anos de 2009 a 2018, no âmbito de Projetos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., interveio na certificação PME, Conta Corrente de Incentivos, GesLíder, Portugal Sou Eu, Mediador de recuperação de empresas, Startup Visa, SIGI, SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.","styles":{}}]},{"id":"b:0d74578d39d99e95","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"IV -"},"content":[{"type":"text","text":"Formação e Certificações","styles":{}}]},{"id":"b:eddce79ba58878d5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Certificado ”Master de Programação” pelo UNICENTER emitido em 25/11/2003","styles":{}}]},{"id":"b:05e71b89aa9d3b4b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Certificado “OUTSYSTEMS Associate Web Developer - (Outsystems 11)” emitido em 29/10/2019.","styles":{}}]},{"id":"b:499d7f6d7fc2560f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota Curricular de Jaquelina da Silva Simão","styles":{}}]},{"id":"b:61c51f1872c8c2a8","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"I -"},"content":[{"type":"text","text":"Dados pessoais","styles":{}}]},{"id":"b:56090e683a2482bd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Jaquelina da Silva Simão","styles":{}}]},{"id":"b:94e13346a5b51566","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data de Nascimento: 9 de outubro de 1971","styles":{}}]},{"id":"b:88362ce07c13f223","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"II -"},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações académicas e profissionais","styles":{}}]},{"id":"b:4aaab56884498012","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciatura em Matemática Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa","styles":{}}]},{"id":"b:65203575ffbccada","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"III -"},"content":[{"type":"text","text":"Atividade profissional","styles":{}}]},{"id":"b:c2002b278dfde04e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2001 a setembro de 2024 - Analista/Programadora no desenvolvimento de vários projetos de sistemas de informação e de ferramentas, em Excel/VBA, no âmbito de sistemas de gestão de fundos estruturais, incluindo ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos e de pagamento e encerramento, desenvolvidos pela empresa ”Binomial - Sistemas de Informação L.^da”, com evidência para os seguintes períodos:","styles":{}}]},{"id":"b:c1491cd125a138ea","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Desde março de 2023 - Analista/Programadora no âmbito de desenvolvimento de ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos de pagamento para avisos das tipologias referentes ao Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030;","styles":{}}]},{"id":"b:1430b2ea542cbe6a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2016 a fevereiro de 2023 - No âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - Analista/Programadora desenvolvimento de ferramentas de análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para diversas medidas baseadas em Office (Excel) e VBA.","styles":{}}]},{"id":"b:6370462efa310406","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De 2007 a 2016 - No âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) - COMPETE integrado no QREN - Analista/Programadora - desenvolvimento de ferramentas para visualização das candidaturas, análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para diversas medidas baseadas em Office (Excel) e VBA. Desenvolvimento de ferramentas e geração de documentos em formato HML para publicação eletrónica de peças documentais de notificação e outras peças processuais. Desenvolvimento para publicação de peças processuais em PDF usando Apache/FOP para formatação XSL.","styles":{}}]},{"id":"b:76f95f2375c4b0af","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De março de 2001 a 2007 - No âmbito do Programa Operacional da Economia - integrado no Programa de Incentivos à Modernização da Economia POE/PRIME - Analista/Programadora - desenvolvimento de ferramentas para visualização das candidaturas, despacho de pareceres especializados, análise de projetos, análise de pedidos de pagamento encerramento para medidas. Participação nos projetos de desenvolvimento dos formulários de candidatura e outras aplicações JAVA, usando o IDE Eclipse, bem como nos projetos de desenvolvimento das funcionalidades disponibilizadas através de aplicações WEB, designadamente através do desenvolvimento de interfaces em PHP/JavaScript, suportados em Linux, Apache e sistema de gestão de base de dados MySQL. Participação nas tarefas de configuração dos instaladores usados para a disponibilização de aplicações de uso externo/promotores, designadamente InstallShied e NullSoft.","styles":{}}]},{"id":"b:2ea63e6e2eff4bc6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318308085","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital","drReference":null,"summary":"Designação de quatro consultores em regime de comissão de serviço para a estrutura de missão do Programa Temático Inovação e Transição Digital ― COMPETE 2030.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]