79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1b2b,Deliberação n.º 1538/2024 As Unidades Orgânicas do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030, foram criadas por deliberações da Comissão Diretiva, a Deliberação n.º 988/2023, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 9 de outubro e da Deliberação n.º 723/2024, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 29 de maio, que em simultâneo procederam à nomeação dos respetivos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto das Unidades orgânicas desta Autoridade de Gestão. Considerando que a partir de 1 de outubro de 2024, o lugar de Secretário Técnico da Unidade de Compliance e Controlo ficou vago torna-se necessário reafetar as áreas funcionais da responsabilidade desta Autoridade de Gestão. Nestes termos, a Comissão Diretiva do COMPETE 2030, em reunião de 27 de setembro de 2024, deliberou o seguinte: Proceder à extinção da Unidade de Compliance e Controlo e da Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva criadas através das Deliberações supra referenciadas; Proceder à criação da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) à qual corresponderão as seguintes áreas de atuação:

Unidade Orgânica	Áreas Funcionais
Unidade de Coordenação e Controlo - UCC	Apoio Técnico à Comissão Diretiva no âmbito das temáticas do Programa; Descrição do Sistema de Gestão e Controlo; Manual de Procedimentos; Planos de Verificação no Local e Reperformance; Avaliação do Risco de Fraude e de Gestão; Realização dos Controlos e Planos de Ação; Auditorias externas (acompanhamento dos trabalhos, elaboração de contraditórios, monitorização e implementação de recomendações).

Unidade Orgânica

Áreas Funcionais

Unidade de Coordenação e Controlo - UCC

Apoio Técnico à Comissão Diretiva no âmbito das temáticas do Programa;

Descrição do Sistema de Gestão e Controlo;

Manual de Procedimentos;

Planos de Verificação no Local e Reperformance;

Avaliação do Risco de Fraude e de Gestão;

Realização dos Controlos e Planos de Ação;

Auditorias externas (acompanhamento dos trabalhos, elaboração de contraditórios, monitorização e implementação de recomendações).

Passando esta Autoridade de Gestão a contemplar as seguintes unidades na sua estrutura orgânica: a) Unidade de Investigação e Desenvolvimento, abreviadamente designada por UID; b) Unidade de Inovação Empresarial, abreviadamente designada por UIE; c) Unidade de Capacitação Empresarial, abreviadamente designada por UCE; d) Unidade de Transição Verde e Investimento Integrado, abreviadamente designada por UTVI; e) Unidade de Monitorização e Gestão Financeira, abreviadamente designada por UMGF; f) Unidade de Coordenação e Controlo, abreviadamente designada por UCC; g) Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia, abreviadamente designada por UPAE; h) Unidade de Sistemas de Informação e Transição Digital, abreviadamente designada por USID; i) Unidade Jurídica, abreviadamente designada por UJ; j) Unidade de Comunicação, abreviadamente designada por UC e k) Unidade de Gestão de Recursos, abreviadamente designada por UGR. A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2024. 19 de novembro de 2024. - Pela Comissão Diretiva do COMPETE 2030, o Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. ANEXO Nota Curricular de Ana Margarida Vieira Mouraz I - Dados pessoais Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz. Data de Nascimento: 21 de junho de 1969. II - Habilitações académicas Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL). III - Atividade profissional Desde 1 de abril de 2024 - Coordenadora de Equipa de Projeto da Unidade de Coordenação e Apoio Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030; De 15 maio de 2023 a 31 de março de 2024 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Coesão territorial do XXIII Governo Constitucional; De 2015 a 2023 - Técnica Superior da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C); De 2014 a 2015 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XIX e XX Governos Constitucionais; De 2013 a 2014 - Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR); De 2008 a 2012 - Secretária Técnica da área Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POCI); De 2005 a 2008: Técnica Superior do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME); Em 2004 - Diretora da área de Programas em Investimento da Agência de Inovação, S. A. (AdI); De 2002 a 2004 - Coordenadora Operacional do Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME); De 1998 a 2001 - Técnica Superior do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI/CEGTI) na área da gestão dos apoios à Investigação e Desenvolvimento, integrados nos Programas SINDEPEDIP, PRATIC e PRODIBETA, e à «Demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia» do Programa Energia. 31837293477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 1538/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1538-2024#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 1538/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1538-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 1538/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1538/2024\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2024-11-25\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_1538-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_2612c53e0c6eda6a2992b2e3da805a95","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_1538-2024","title":"Deliberação n.º 1538/2024","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-25T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1538/2024","effectiveDate":"2024-11-25T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"897660844_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1538/2024","title":"Deliberação n.º 1538/2024","fullPath":"Deliberação n.º 1538/2024","slug":"diploma-1538/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"897660844_text","elementKey":"text_897660844","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"897660844_text","elementId":"897660844_text","elementKey":"text_897660844","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 1538/2024","elementPath":"Deliberação n.º 1538/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital","drReference":null,"summary":"Extinção da Unidade de Compliance e Controlo e da Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva, criação da Unidade de Coordenação e Controlo e designação de secretária técnica para a Unidade de Coordenação e Controlo.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]