Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Alves Lopes, em regime de substituição, como coordenador da Unidade de Contencioso e Apoio Jurídico Geral (UCAJ), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Contencioso e Apoio Jurídico Geral (SCAJ), do Departamento Jurídico (DJUR) da AIMA, I. P.