79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T11366,Deliberação n.º 162/2024 Sumário: Delegação de competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de maneio constituído para o ano de 2024. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, constante da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho de Gestão delibera: 1 - Em conformidade com o disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e no Regulamento para a Gestão de Fundos de Maneio, delegar nos/as Diretores/as de Unidades Orgânicas, Diretores/as de Departamento, Investigadores/as Responsáveis de Projetos e de Centros de Investigação, Dirigentes e Responsáveis de Serviços, a seguir identificados/as, sem faculdade de subdelegar, a competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de maneio constituído para o ano de 2024, até aos montantes indicados:

(em euros)
Unidade Orgânica \| Serviço \| Projeto ou atividade	Responsável	Valor inicial	Valor anual

Núcleo do Turismo...	Dr.ª Catarina Alexandra Rodrigues Freire...	500	2 500
Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra em Alcobaça.	Dr.ª Margarida Mendes Coelho Anastácio...	800	2 400
Administração...	Dr. Luís Carlos Bento Rodrigues...	1 000	5 000
Biblioteca Geral...	Professor Doutor Manuel José de Freitas Portela...	500	2 500
Arquivo...	Prof. Doutora Maria Cristina Vieira de Freitas...	500	1 000
Imprensa...	Prof. Doutora Carlota Isabel Leitão Pires Simões...	500	1 000
Centro de Documentação 25 de Abril...	Prof. Doutora Maria Cristina Vieira de Freitas...	500	2 500
Museu da Ciência...	Prof. Doutor Paulo Renato Pereira Trincão...	350	4 200
Teatro Académico de Gil Vicente...	Prof. Doutor Sílvio Manuel Rodrigues Correia dos Santos	1 000	4 000
Estádio Universitário...	Dr.ª Ana Filipa Evaristo Mendes Godinho...	400	4 000
Jardim Botânico...	Dr.ª Maria Teresa Girão da Cruz...	300	3 000
Faculdade de Letras...	Prof. Doutor Albano António Cabral Figueiredo...	1 500	12 000
Faculdade de Direito...	Prof. Doutora Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira.	1 000	5 000
Faculdade de Medicina...	Prof. Doutor Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro...	1 500	10 000
Faculdade de Ciências e Tecnologia...	Prof. Doutor Paulo Eduardo Aragão Aleixo e Neves de Oliveira.	1 500	5 000
Departamento de Arquitetura...	Prof. Doutor Luís Miguel Maldonado de Vasconcelos Correia.	500	2 000
Departamento de Ciências da Terra...	Prof. Doutor Alcides José Sousa Castilho Pereira...	1 000	1 500
Departamento de Ciências da Vida...	Prof. Doutor Miguel Ângelo do Carmo Pardal...	1 500	12 000
Departamento de Engenharia Civil...	Prof. Doutor Nuno Eduardo da Cruz Simões...	1 000	5 000
Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.	Prof. Doutor Rui Pedro Duarte Cortesão...	1 000	5 000
Departamento de Engenharia Informática	Prof. Doutor Jorge Manuel de Oliveira Henriques...	1 500	6 000
Departamento de Engenharia Mecânica	Prof. Doutor Adélio Manuel Rodrigues Gaspar...	1 500	7 500
Departamento de Engenharia Química...	Prof. Doutor Marco Paulo Seabra dos Reis...	1 000	5 000
Departamento de Física...	Prof. Doutor João Carlos Lopes Carvalho...	500	2 500
Departamento de Matemática...	Prof. Doutor José Augusto Mendes Ferreira...	1 500	5 000
Departamento de Química...	Prof. Doutor Artur José Monteiro Valente...	1 000	3 000
Observatório Geofísico e Astronómico...	Prof. Doutor João Manuel de Morais Barros Fernandes	1 000	1 000
Faculdade de Farmácia...	Prof. Doutor Fernando Jorge dos Ramos...	1 500	8 000
Faculdade de Economia...	Prof. Doutor Álvaro Francisco Rodrigues Garrido...	500	2 500
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.	Prof.ª Doutora Maria Paula Barbas de Albuquerque Paixão.	1 000	10 000
Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física.	Prof. Doutor Vasco Parreiral Simões Vaz...	500	1 000
Instituto de Investigação Interdisciplinar...	Prof. Doutor João Ramalho de Sousa Santos...	500	2 500
Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde.	Prof. Doutor Antero José Pena Afonso de Abrunhosa...	1 000	2 500
Colégio das Artes...	Prof. Pedro Filipe Rodrigues Pousada...	1 000	3 000
EI0443 - EC - Estudos Contemporâneos	Prof. Doutor José António Oliveira Martins...	500	2 000
PS0143 - Algoteca da Universidade de Coimbra.	Prof.ª Doutora Lília Maria Antunes dos Santos...	150	1 800
IT0193.01 - NTMENACE - UC (CNC)...	Prof. Doutor Nuno Miguel da Silva Empadinhas...	1 000	2 000
IT0309 - Campus Figueira 2023...	Dr. Nuno Ricardo Furtado Dias Mendonça...	1 000	5 000
IT0139 - Análises COVID - Laborató-rio UC	Prof.ª Doutora Ana Miguel Duarte Matos Silva...	100	1 000
Projeto MIA Portugal...	Dr.ª Ana Sofia Paulo Varanda...	1 000	2 500
		34 600	163 400

2 - Autorizar os/as responsáveis identificados/as no número anterior a realizar e pagar despesas através de fundo de maneio constituído, por conta das seguintes rubricas orçamentais:

Rubrica orçamental	Especificação

02.01.01	Matérias-primas e subsidiárias.
02.01.02	Combustíveis e lubrificantes.
02.01.04	Bens de Limpeza e Higiene.
02.01.07	Vestuário e Artigos pessoais.
02.01.08	Material de escritório.
02.01.09	Produtos químicos e farmacêuticos.
02.01.11	Material de Consumo Clínico.
02.01.12	Material de Transportes - Peças.
02.01.15	Ofertas (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.01.17	Ferramentas e utensílios.
02.01.18	Livros e Documentação Técnica.
02.01.20	Material de Educação, cultura e recreio.
02.01.21	Outros bens.
02.02.01	Encargos de instalações.
02.02.02	Serviços de Limpeza e Higiene.
02.02.03	Conservação de bens (designadamente, pequenas reparações).
02.02.08	Locação de Outros Bens.
02.02.09	Comunicações (designadamente, envio de correspondência, valores postais).
02.02.10	Transportes (no que respeita ao transporte de bens).
02.02.11	Despesas de representação (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.02.13	Deslocações e Estadas (desde que não confiram direito a reembolso por deslocação em serviço).
02.02.15	Formação.
02.02.16	Seminários, exposições e similares.
02.02.17	Publicidade.
02.02.20	Outros Trabalhos Especializados (desde que não correspondam a aquisições de serviço a pessoas singulares).
02.02.25	Outros serviços.
06.02.03	Outras despesas correntes.
07.01.07	Equipamento de informática, desagregada por alínea de acordo com o subsetor institucional.
07.01.08	Software informático, desagregada por alínea de acordo com o subsetor institucional.
07.01.09	Equipamento administrativo, desagregada por alínea de acordo com o subsetor institucional.
07.01.10	Equipamento básico, desagregada por alínea de acordo com o subsetor institucional.
07.01.11	Ferramentas e utensílios, desagregada por alínea de acordo com o subsetor institucional.

3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos ora delegados, desde 1 de janeiro de 2024, no âmbito da presente delegação. 4 - Por força da presente delegação consideram-se revogadas todas e quaisquer delegações atualmente vigentes e que com ela não se conformem. 17 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Gestão, Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira. 31728971377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 162/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_162-2024#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 162/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_162-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 162/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"162/2024\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2024-02-01\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_162-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_125bec50269e62d130a8ad8c24c63f58","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_162-2024","title":"Deliberação n.º 162/2024","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-01T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"162/2024","effectiveDate":"2024-02-01T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"839925826_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"162/2024","title":"Deliberação n.º 162/2024","fullPath":"Deliberação n.º 162/2024","slug":"diploma-162/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"839925826_text","elementKey":"text_839925826","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"839925826_text","elementId":"839925826_text","elementKey":"text_839925826","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 162/2024","elementPath":"Deliberação n.º 162/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Coimbra","drReference":null,"summary":"Delegação de competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de maneio constituído para o ano de 2024","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]