79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T24eaa,Deliberação n.º 1629/2024 O Conselho de Gestão, na sua reunião de 12 de dezembro, aprovou a Tabela de Emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho, no ano 2025. O produto dos emolumentos constitui receita própria da Universidade. Tabela de emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica no ano de 2025

	Suporte de papel	Verificação eletrónica *
1 - Certidões e diplomas
1.1 - Certidão/diploma de conclusão (Formação Pré-Graduada, Magistério Primário, Bacharelato, Complemento de Formação, Qualificação, Estudos Superiores Especializados, Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado, Doutoramento, Formação Especializada, Especialização, Formação Avançada, Estudos Avançados, Estágio Científico Avançado, Pós-Doutoramento e Curso Breve Creditado)	21,00 €	10,50 €
1.2 - Certidão de aprovação em Provas de Agregação	21,00 €	–
1.3 - Certidão de equivalência ou reconhecimento de grau (processos anteriores a 01 jan. 2019)	21,00 €	–
1.4 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação
1.4.1 - Uma unidade curricular	9,00 €	4,50€
1.4.2 - Por cada unidade curricular a mais	1,34 €	0,67€
1.5 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos
1.5.1 - Uma unidade curricular	9,00 €
1.5.2 - Por cada unidade curricular a mais	1,34 €
1.6 - Certidão de matrícula	11,00 €	–
1.7 - Certidão de não prescrição	11,00 €	–
1.8 - Certidão de narrativa ou teor
1.8.1 - Pela 1.ª folha	9,00 €	–
1.8.2 - Por cada folha seguinte	1,34 €	–
1.9 - Certidão por fotocópia
1.9.1 - Até oito páginas	6,50 €	–
1.9.2 - Por cada página a mais	1,08 €	–
1.10 - Certidão não especificada	16,00 €	–
1.11 - Taxa de urgência pela emissão de certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos (n.º 1.5)	11,00 €	–
1.12 - Taxa de urgência pela emissão de certidão não especificada (n.º 1.10)	5,40€	–
1.13 - Suplemento ao Diploma (2.ª via)	26,00 €	–
* Apenas para licenciaturas e mestrados integrados
2 - Cartas de curso
2.1 - Carta de Agregação	200,00 €
2.2 - Carta Doutoral (grau de doutor)	150,00 €
2.3 - Carta de Curso (grau de mestre)	125,00 €
2.4 - Carta de Curso (graus de licenciado e bacharel)	100,00 €
2.5 - Taxa de urgência pela emissão de cartas de curso	50,00 €
3 - Requerimento de provas
3.1 - Provas de Agregação ou Habilitação	1.500,00 €
3.2 - Provas de Doutoramento (autopropostos)	1.250,00 €
3.3 - Provas de Doutoramento	300,00 €
3.4 - Provas públicas conducentes à obtenção do título de especialista, na área de Enfermagem	1.250,00 €
4 - Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiro
4.1 - Reconhecimento automático sem conversão de classificação final	40,00 €
4.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final	80,00 €
4.3 - Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final	460,00€
4.4 - Reconhecimento de nível com conversão de classificação final	500,00€
4.5 - Reconhecimento de nível baseado em precedência	70,00 €
4.6 - Reconhecimento de nível baseado em precedência com conversão de classificação final	140,00€
4.7 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em precedência	70,00 €
4.8 - Reconhecimento específico	600,00€
4.9 - Reconhecimento específico do grau de mestre em Medicina	1.500,00€
4.10 - Requerimento isolado de conversão de classificação final	60,00 €
4.11 - Emissão de certidão (2.ª via)	21,00 €
5 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior e de experiência profissional
5.1 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior	65,00 €
5.2 - Creditação de experiência/formação profissional	130,00 €
5.3 - Reapreciação de creditações	21,50 €
6 - Candidatura a licenciatura ou mestrado integrado através dos concursos especiais, do concurso local ou dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso
6.1 - Taxa de candidatura	68,00 €
6.2 - Taxa de reclamação	21,50 €
7 - Candidatura a mestrado ou doutoramento
7.1 - Taxa de candidatura	43,00 €
7.2 - Taxa de reclamação	21,50 €
8 - Candidatura a cursos não conferentes de grau
8.1 - Taxa de candidatura para cursos de formação especializada e para cursos de estudos avançados	21,50 €
8.2 - Taxa de candidatura para cursos breves creditados	11,00 €
8.5 - Taxa de reclamação	11,00 €
9 - Taxas de matrícula e inscrição
9.1 - Taxa de matrícula em Cursos de 2.º e 3.º ciclo	100,00 €
9.2 - Taxa de matrícula em Cursos de 1.º ciclo e ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre	10,00 €
9.3 - Taxa de inscrição em ciclos de estudos e cursos ou formações não conferentes de grau *	26,00 €
* Inclui o seguro escolar obrigatório (2,50€)
10 - Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maiores de 23 anos para a frequência da Universidade do Minho
10.1 - Taxa de inscrição nas provas	54,00 €
10.2 - Consulta de Provas (taxa por prova)	5,40 €
10.3 - Reapreciação da classificação de provas (taxa por prova)	11,00 €
11 - Estágio profissional exigido para o exercício da profissão
11.1 - Seguro escolar obrigatório para estudantes que tenham concluído o curso e pretendam realizar estágio	2,50 €
12 - Requerimentos de condições de exceção
12.1 - Por requerimento individual	21,00 €
12.2 - Por cada um dos assinantes de requerimento coletivo, após o despacho, caso este o preveja	21,00 €
13 - Inscrições em exames
13.1 - Época Especial de Exames
13.1.1 - Por cada unidade curricular anual	14,70 €
13.1.2 - Por cada unidade curricular semestral	7,35 €
13.2 - Exames para melhoria de nota
13.2.1 - Por cada unidade curricular anual	11,00 €
13.2.2 - Por cada unidade curricular semestral	5,50 €
13.3 - Melhoria de nota em unidades curriculares do Curso de Preparação e Avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos	16,00 €
14 - Inscrição em melhoria de nota por avaliação contínua ou periódica
14.1 - Por cada unidade curricular anual	22,00 €
14.2 - Por cada unidade curricular semestral	11,00 €
15 - Recurso da classificação final
15.1 - Por pedido e unidade curricular	33,00 €
16 - Exame por júri
16.1 - Por pedido e unidade curricular	67,00 €
17 - Inscrição em unidades curriculares isoladas
17.1 - Por cada unidade curricular de curso de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado	284,00 €
17.2 - Por unidade curricular de doutoramento (consoante o n.º de ECTS da UC)	71,00€ por unidade de crédito
17.3 - Por unidade curricular frequentada por estudantes inscritos em cursos ou formações não conferentes de grau (consoante o n.º de ECTS da UC)	36,00€ por unidade de crédito
17.4 - Seguro escolar obrigatório (aplicável a 17.1 e 17.2)	2,50 €/ano
18 - Inscrição em unidades extracurriculares (estudantes de ciclos de estudos da UMINHO)
18.1 - Por cada unidade curricular de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado	70,00 €
18.2 - Por cada unidade curricular de doutoramento (consoante o n.º de ECTS da UC)	36,00€ por unidade de crédito
19 - Multas por não cumprimento de prazos de inscrição no ano letivo (desde que não haja impedimento legal)
19.1 - Escalões (consoante prazos estabelecidos e divulgados por aviso no Portal Académico)
19.1.1 - Multa de 1.º escalão	22,00 €
19.1.2 - Multa de 2.º escalão	44,00 €
19.1.3 - Multa de 3.º escalão	66,00 €
20 - Despesas de envio por correio
20.1 - Taxa de envio (Portugal Continental e Ilhas)	3,00€
20.2 - Taxa de envio (União Europeia)	10,00€
20.3 - Taxa de envio (Resto do Mundo)	15,00€
21 - Outros atos
21.1 - Fotocópia simples e não autenticada (por cada página)	0,11 €
22 - Isenções, reduções, prestações e reembolsos
22.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, Abono de Família, IRS, Militares, Pensões, Passes Sociais e Bolsas de Estudo no âmbito da Ação Social Escolar do Ensino Superior.
22.2 - As taxas previstas no n.º 3 não são aplicáveis a trabalhadores (docentes de carreira, investigadores de carreira ou técnicos, administrativos e de gestão com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato em regime de direito privado por tempo indeterminado) da Universidade do Minho.
22.3 - As taxas devidas pela admissão a provas conducentes ao título de agregado ou de especialista e ao grau de doutor são pagas no ato da entrega/submissão dos pedidos.
22.4 - Os estudantes bolseiros da ação social beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas de candidaturas aos regimes de mudança de par instituição/curso, bem como nas inscrições para exame.
22.5 - A disponibilização eletrónica dos documentos previstos no n.º 1, com acesso a informação institucionalmente validada, beneficia de uma redução de 50 % sobre o valor fixado para as correspondentes certidões emitidas em suporte de papel.
22.6 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 17. os estudantes abrangidos por acordos de mobilidade, celebrados entre a Universidade do Minho e outras Universidades que explicitamente prevejam a isenção das taxas em causa.
22.7 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 18. os estudantes de doutoramento a quem os Conselhos Científicos das respetivas UO exijam a frequência, com aproveitamento, de unidades extracurriculares consideradas imprescindíveis para o adequado desenvolvimento do projeto de doutoramento.
22.8 - Os alunos do Curso de Preparação e Avaliação de Capacidade para Frequência do Ensino Superior para Maiores de 23 anos estão isentos do pagamento de taxa de inscrição nas provas, prevista no n.º 10.1, desde que dispensados da sua realização.
22.9 - São reembolsadas as taxas pagas nos recursos de classificação final que obtenham provimento.
22.10 - São reembolsadas as taxas de reclamação sobre colocações que sejam consideradas procedentes.
22.11 - As taxas de candidatura, matrícula e inscrição não são reembolsáveis, exceto em situações de não funcionamento dos cursos.
22.12 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 8 os candidatos a cursos não conferentes de grau inseridos no portefólio de cursos do projeto Aliança de Pós-Graduação.
22.13 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas nos n.^os8 e 9.3 os estudantes da UMinho inscritos em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento que se inscrevam em cursos de curta duração integrados no projeto UMinho Mais Digital.

12 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Gestão, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro. 31846674977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 1629/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1629-2024#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 1629/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_1629-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 1629/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1629/2024\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2024-12-19\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_1629-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4b1b4e556fd76e7b64b236eb58eef7ec","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_1629-2024","title":"Deliberação n.º 1629/2024","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-12-19T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1629/2024","effectiveDate":"2024-12-19T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"900687395_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1629/2024","title":"Deliberação n.º 1629/2024","fullPath":"Deliberação n.º 1629/2024","slug":"diploma-1629/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"900687395_text","elementKey":"text_900687395","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"900687395_text","elementId":"900687395_text","elementKey":"text_900687395","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 1629/2024","elementPath":"Deliberação n.º 1629/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Minho","drReference":null,"summary":"Aprova a tabela de emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho no ano 2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]