Os artigos 2.º e 9.º do Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados aprovado em sessão plenária do Conselho Geral de 8 de janeiro de 2021, Regulamento n.º 188/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2021, passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 2.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -A CDHOA é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e doze Vogais.
- 3 -[...]
- 4 -[...]