- 1 -A reabilitação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
- a)Potenciar a reabilitação dos espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção.
- b)Potenciar a transformação e ou criação de espaço de fruição pública, considerando soluções que permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e a dissipação da energia das águas.
- c)Implementar sistemas de drenagem pluvial que permitam o aproveitamento do recurso água.
- d)Renaturalizar os cursos de água artificializados recorrendo a soluções de engenharia biofísica.
- e)Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação devem permanecer transitáveis à medida que as águas sobem.
Artigo 40.º — Todas as classes de Perigosidade
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