Art.º 45 · Deliberação n.º 1648/2024 — Todas as classes de perigosidade

1 -A execução de Projetos de Interesse Estratégico, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
1. a)Potenciar, sempre que possível, uma rede contínua de espaços verdes, corredores ecológicos, com soluções de maior infiltração que evitem o escoamento superficial, permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e/ou de dissipação da energia das águas e possível utilização.
2. b)Potenciar pavimentos permeáveis na zona de intervenção.
3. c)Assegurar a minimização do risco de danos materiais e de poluição/contaminação nos projetos a desenvolver, devendo, por exemplo, garantir que não há arrastamento de substâncias de risco biológico, químico, radiológico ou nuclear, ou outros durante uma inundação.
4. d)Apresentar soluções para garantir estanquicidade do(s) edifício(s).

Artigo 45.º — Todas as classes de perigosidade